Conferência Municipal discute gestão democrática, participativa e controle social

O Governo Municipal de Itanhaém promoverá no dia 11, a partir das 17 horas, 4ª Conferência Municipal da Cidade, na Câmara Municipal. O lema desta edição será ‘Cidades para todos e todas com gestão democrática, participativa e controle social’, baseado no tema ‘Avanços, dificuldades e desafios na implementação da política de desenvolvimento urbano’, do texto base do Ministério das Cidades, que promoverá em maio de 2010, em Brasília, a 4ª Conferência Nacional das Cidades.

Durante o evento, o debate será direcionado em quatro temas, que são: ‘Criação e implementação de conselhos das cidades, planos, fundos e seus conselhos gestores nos níveis federal, estadual, municipal e no Distrito Federal’, ‘Aplicação do Estatuto da Cidade, dos planos diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano’, ‘A integração da política urbana no território: política fundiária, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e saneamento’ e a ‘Relação entre os programas governamentais – como PAC e Minha Casa, Minha Vida – e a política de desenvolvimento urbano’.

Além disso, outro fator importante será a indicação de seis representantes do Município para a 4a Conferência Estadual das Cidades, que será realizada 2010. Primeiramente, serão definidos dois integrantes para representar o Poder Público Municipal. E os demais serão nomeados por meio de eleição da sociedade civil, que acontecerá no dia da própria Conferência Municipal.

Para participar do pleito é preciso que o interessado seja obrigatoriamente integrante de alguma entidade, voltada para políticas públicas na área de desenvolvimento urbano, seja movimento social, organizações não governamentais (ONG), associações, sindicatos, representantes do empresariado, entidades acadêmicas e de pesquisa.

As entidades que terão direito a voz e voto deverão se apresentar para inscrição no dia da Conferência, entre as 16 e 17 horas, para formalizar seu credenciamento, o qual será feito mediante a comprovação documental de sua constituição e da respectiva indicação de seu representante no encontro.

Outra forma de participação na Conferência é através do site oficial do Município, na qual estará disponível até o dia 10, um formulário para preenchimento de sugestões referentes aos temas propostos. Basta responder as questões a serem debatidas e enviar as sugestões e ponderações sobre cada tópico. Todos os questionamentos são propostos pelo próprio Ministério das Cidades. Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected]. A Câmara Municipal fica na rua João Mariano Ferreria, 229, na Vila São Paulo.