Conselho Tutelar discute sobre transporte infantil
No próximo dia 5 de março (sexta-feira) ocorre o fórum do Conselho Tutelar, com o tema “Jogo dos 7 Erros”. O encontro será aberto ao público e tem como objetivo discutir o Código Nacional de Trânsito, principalmente no que se diz respeito às normas de transporte infantil. O evento será realizado a partir das 19 horas, na Câmara Municipal de Praia Grande, localizada na Praça Vital Muniz, s/n, Bairro Boqueirão.
O Fórum propõe discutir a alteração na Lei Federal 6.401, artigo 244 – Inciso V, do Código Nacional de Trânsito. Atualmente, segundo a legislação, crianças menores de sete anos ou que não tenham condições de cuidar de sua própria segurança são impedidas de andar de motocicleta, motoneta e ciclo motor.
“Muitas vezes, eles não conseguem se segurar com firmeza no condutor. Além disso, não alcançam o pé no pedal e, com isso ficam sem segurança. Outro fator refere-se ao capacete, que na maioria das vezes, são maiores e ficam folgados”, destacou o conselheiro tutelar, Carlos Eduardo Barbosa.
“Queremos discutir a mudança dessa lei e passar a idade mínima para 12 anos, pensando exclusivamente na segurança dos menores”, completou Barbosa. “Para se ter uma ideia a própria legislação tem dois pesos e duas medidas, uma vez que, para uma criança ser transportada no banco da frente o pequeno deve ser maior de 10 anos”.
De acordo com o conselheiro, para fomentar o motivo desta discussão, o Conselho Tutelar faz uso do Estatuto da Criança e do Adolescente. O mesmo prevê, no artigo dois, que o ser humano é considerado criança até os 11 anos e 364 dias de existência. “Após discutirmos o assunto, levaremos o que ficar decidido ao conhecimento dos deputados federais, Beto Mansur e Márcio França, pois, através deles, poderemos modificar a lei. Além disso, enviaremos também para o presidente da Câmara Federal, Michel Temer”, finalizou.
