Contra decreto federal, Praia Grande mantém alunos deficientes em escolas especializadas

A secretária de Educação de Praia Grande, Maura Lígia Costa Russo, anunciou, ao lado do prefeito Roberto Francisco, para cerca de 200 pais de alunos das escolas de educação especial da Cidade, que o Município manterá o mesmo atendimento prestado atualmente aos alunos deficientes no próximo ano. A medida foi tomada após encontros entre a secretária; o prefeito; o presidente da Câmara Katsu Yonamine e o líder do prefeito no Legislativo, vereador Antônio Eduardo Serrano.

A pauta das reuniões foi em torno do Decreto nº. 6.571, de 17 de novembro de 2008, e a Resolução número 4, de 2 de outubro de 2009, que regulamenta o atendimento da educação especializada decreto federal. Ele determina que, a partir de 1º de janeiro de 2010, todas as crianças deficientes atendidas em escolas especializadas sejam transferidas para classes de ensino regular.

“A Administração está segura do que está fazendo com essas escolas especializadas e não podemos permitir que uma pessoa acabe com um belo trabalho de longo prazo com uma simples canetada. Eu dou minha palavra, como prefeito, mesmo que o Governo Federal venha impor algo contrário a nossa vontade, de que nenhuma escola especial de Praia Grande terá mudanças”, garantiu Roberto Francisco.

A Secretaria de Educação já vinha realizando reuniões com responsáveis e pais dos alunos nas próprias unidades educacionais, desde a semana passada, para tratar do assunto.  “Não é assim que entendemos que haverá inclusão social. Por isso não mudaremos nada e assumiremos os riscos de não cumprir com a legislação federal”, explica Maura Lígia.

Com isso, a Prefeitura perderá um repasse anual de R$ 1 milhão por escola, que o Governo Federal envia. “A administração assumirá esses riscos por não concordar com essa lei”, disse a secretária, ressaltando que a perda da verba está vinculada ao número de alunos matriculados na rede municipal. “Teremos que mudar o nome escola, mas isso não interessa a vocês (aos pais). O que importa é manter a qualidade de ensino oferecida aos estudantes”.

Maura Lígia também esteve reunida recentemente em Brasília com representantes do Ministério da Educação para tratar do assunto. “Saí frustrada de lá, pois não houve nenhum aceno por parte do governo federal em reverter essa situação”. De acordo com ela, cada uma das escolas tem um custo anual de R$ 2 milhões, sendo que metade desse valor é proveniente da União.

Os recursos são provenientes do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que repassa verba aos municípios, sendo a base do calculo dos valores o número de estudantes matriculados nas escolas.

Segundo o decreto, os alunos deficientes com até 15 anos devem ser transferidos para classes regulares do Ensino Fundamental e os alunos acima dessa idade, com até 21 anos, têm como opção as turmas da Educação de Jovens e adultos (EJA). Já os que têm acima de 21 anos devem ser encaminhados para outros órgãos, como Promoção Social, Saúde ou Cultura, de acordo com as necessidades de cada pessoa.

Em Praia Grande são atendidos atualmente 457 alunos deficientes na rede municipal de ensino, sendo que há duas escolas especializadas, a E.M. Anahy Navarro Trovão (122 alunos), Bairro Boqueirão, e a E.M. Sérgio Vieira de Mello (129 alunos), Bairro Maracanã. Os demais já são atendidos em classes regulares e outros 67 são atendidos no Centro Sócio Terapêutico Antonio Santana, Bairro Vila Sônia.