Na declaração do Imposto de Renda 2016, que deve ser entregue até 30 de abril, o contribuinte pode ajudar muitas crianças de diversos projetos sociais desenvolvidos por entidades da Cidade. Pela campanha Destinação Criança é possível doar até 3% do imposto a ser pago ou do valor a ser restituído, pela declaração do modelo completo, para o FMDCA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).
A doação é destinada a projetos para crianças e adolescentes, como combate ao abuso sexual e trabalho infantil, acolhimento a crianças em situação de vulnerabilidade, além de ações sociais, educativas e esportivas.
Para participar basta clicar no canto esquerdo da página, onde são selecionadas as abas do programa e verificadas as pendências. Clique no ícone ‘resumo da declaração’, onde é possível consultar os rendimentos e deduções e encontrar o cálculo do imposto. Entre as opções, há o item ‘doações diretamente na declaração – ECA’. Clique e escolha a opção ‘novo’; selecione o fundo (Municipal – UF/SP, Município São Vicente). Ali também é informado o valor total que pode ser destinado. Em seguida, basta preencher o campo. Lembrando que esse procedimento só é válido pelo modelo completo.
Em alguns casos o valor da doação pode ser devolvido à sua conta. Isso acontece caso o contribuinte tenha saldo a restituir.
Se tiver imposto a pagar, e quiser destinar, o valor será dividido em duas partes. Uma será destinada à Fazenda Federal, e a outra, resultante da conta de 3% do imposto devido, ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança, recolhida por meio de uma Darf, que o próprio sistema gerará.
O fundo é administrado pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), formado por representantes do governo municipal e da sociedade civil que analisam e liberam recursos para os projetos inscritos por edital público, conforme a legislação e prestação de contas governamental, e a fiscalização do Tribunal de Contas.
Dúvidas também podem ser esclarecidas por meio dos telefones: 3569-2382 ou 3468-3987 com Mara Sílvia Faria, pelo site, ou email: [email protected].