Os contribuintes em débito com o fisco municipal, inscrito ou não na Dívida Ativa, podem aderir até o próximo dia 24 à anistia fiscal da prefeitura, que prevê desconto de 90% sobre os juros e multa moratória, no caso de pagamento em parcela única. O benefício está previsto pela lei complementar 700, publicada no Diário Oficial de Santos em 25 de novembro.

A medida é válida para todos os tributos, taxas e multas em atraso (IPTU, ISS, multa de obras, taxa de licença, entre outros), lançados e não lançados até o exercício de 2009. No caso de débitos inscritos na Dívida Ativa, o boleto bancário para pagamento pode ser gerado no site da prefeitura, link Anistia Fiscal, na página da prefeitura na Internet.

Os contribuintes têm ainda como opção os postos da Sefin (Secretaria de Finanças) e da Profisc (Procuradoria Fiscal) no Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, Centro Histórico), de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, e aos sábados, das 9h às 14h.

Já para os débitos não inscritos na Dívida Ativa ou não constituídos – não declarados pelo contribuinte ou ainda não lançados pela fiscalização, a exemplo de ISS e ITBI – a adesão deve ser feita no Deatri (Departamento da Administração Tributária), à Rua XV de Novembro, 195, 4° andar (Centro Histórico), de segunda a sexta, das 8h30 às 17h.

Balanço

Entre os débitos inscritos na Dívida Ativa, a Sefin (Secretaria de Finanças) já contabilizou 1.658 adesões, o que representou uma arrecadação de R$ 3,7 milhões. A maior parte corresponde a IPTU (R$1,9 milhão), seguido de ISS (R$1,5 mi) e taxa de licença (R$172 mil). Outros débitos totalizaram R$ 48 mil.