Prefeituras da Baixada Santista têm registrado uma significativa queda no repasse de verbas por parte da União para atendimento ao terceiro setor.
A situação também se repete em outras localidades do País.
Os valores têm diminuído desde o início da pandemia da Covid-19 em 2020 e nunca mais foram regularizados, segundo as prefeituras consultadas pela Reportagem.
Isso aconteceria também em outras áreas, mas a situação mais preocupante ocorre no setor social, justamente uma das mais atingidas em razão da pandemia.
Conforme o portal do governo federal, os recursos transferidos aos estados e municípios caíram no ano passado em relação a 2020.
Foram R$ 508,1 bilhões (13,57% dos gastos públicos em 2021) ante R$ 534,9 bilhões (15,65%), sem contar a inflação.
Neste ano, até outubro, já foram R$ 476,05 bilhões – equivalente a 13,76% dos gastos públicos – ou seja em patamar próximo ao do ano passado, mas sem contar a inflação no período.
Em 2020, a inflação oficial chegou a 4,52%; 10,06% em 2021 e 4,09% até setembro.
Portanto, tratam-se de convênios firmados entre as prefeituras e o governo federal para o repasse de valores a serviços sociais diversos, como atendimento à população de rua, por exemplo, e infância, como os abrigos e CRAS – Centro de Referência da Assistência Social.
Sem o repasse das verbas, as prefeituras precisam retirar recursos próprios de outras áreas para suprir a parte que compete à União.
As que têm condições financeiras acabam usando recursos do orçamento para este fim.
Por sua vez, as menores não conseguem cumprir o acordo e há risco de interrupção dos serviços.
Santos
Em Santos, a prefeitura já reservou R$ 1 milhão para suplementar as dotações da Secretaria de Desenvolvimento Social até o final do ano.
“O dinheiro destina-se para a cobertura da transferência que a União deixa de fazer”, salienta o secretário de Finanças de Santos, Adriano Leocádio.
Ele falou sobre o assunto durante o Jornal Enfoque – Manhã de Notícias
“Faremos a cobertura com recursos do tesouro”, ressalta.
O problema não se limita a Santos, que está entre as 30 cidades com os maiores orçamentos do País. (é a 26ª)
Mas também a cidades com recursos mais restritos.
Sem alternativas, pessoas buscam nas ruas uma forma de sustento e alimentação. Municípios estão recebendo cada vez menos verbas da União para manter atendimento à população de rua, por exemplo. Foto: Nando Santos/Arquivo
Cidades
Em contato com a reportagem, parte das cidades da Baixada Santista também relatam o mesmo problema.
Itanhaém, por exemplo, no litoral sul paulista, perdeu desde 2019 um valor aproximado de R$ 1 milhão em repasses federais para atendimento a serviços sociais tais como ações de fortalecimento de vínculos, acolhimento e outras importantes ações voltadas para o atendimento à infância, idoso e população em situação de rua.
“A municipalidade tem buscado atender essas demandas com recursos próprios impedindo que esses importantes serviços sejam prejudicados”, explica a prefeitura em nota.
Situação semelhante ocorre em Praia Grande, que também registra redução nos repasses da União para a área de Assistência Social.
“As transferências relacionadas à proteção básica (serviços como CRAS, por exemplo) e proteção especial (abrigos e outros) têm vindo com valor inferior ao previsto desde 2020, assim como os recursos específicos do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social”, informou a assessoria, em nota.
Algumas portarias que estabelecem as transferências estão relacionadas à arrecadação federal, impactada pela pandemia.
Mas mesmo atualmente, o cenário não mudou e a prefeitura precisa cobrir o déficit com valores próprios.
“Como os recursos servem para manter os serviços e programas assistenciais continuados, nesses casos de corte, o Município aporta recursos para que não haja prejuízo aos serviços considerados essenciais”, informa, também em nota.
Sobre os valores, a pasta apenas informou que os repasses em atrasos do Governo Federal são relacionados à proteção básica (serviços como CRAS, por exemplo) e proteção especial (abrigos e outros) “que desde 2020 têm vindo com valor inferior ao previsto”.
100% para o enfrentamento
Dessa forma, Peruíbe também vive situação semelhante.
De acordo com o Departamento Municipal de Finanças, ocorreram cortes de 50% dos repasses federais para acolhimento institucional de crianças e adolescentes (abrigos), de 100% para o enfrentamento ao trabalho infantil e de 30% dos serviços continuados como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
A exemplo das cidades vizinhas, para manter o atendimento, a prefeitura está recompondo com recursos próprios os valores que deveriam ser repassados, “pois são serviços continuados que não podem ser interrompidos”.
Outras cidades
No entanto, nem todas cidades alegam problemas no repasse, principalmente por falta da existência de convênios.
Caso de Bertioga, por exemplo.
Em nota, a prefeitura informa que a ” que o Município não possui repasse do Governo Federal para entidades assistenciais. Na Cidade, há dois serviços sociais sendo executados por meio de termo de colaboração com as entidades, ambas custeadas pelo recurso do tesouro”.
O mesmo ocorre em Guarujá, que garante não haver atrasos nem cortes da parte que cabe à União no repasse de verbas para entidades assistenciais do município.
Assim como Mongaguá, que informa que nenhuma das entidades com contratos com a Prefeitura tem vínculo com recursos federais.
Demais cidades da região não responderam até o fechamento deste texto.
Contatado, o Ministério da Cidadania também não respondeu à Reportagem.