Está em fase final de redação e possivelmente até sexta-feira (dia 30) será enviado pela Prefeitura de Cubatão à Câmara o projeto que altera a legislação municipal, criando a nomenclatura Professor I aos pajens que atuam nas unidades escolares municipais. Tais funcionários exercem efetivamente o trabalho de professor, dentro da moderna concepção de que a Educação começa no berçário e não apenas no Ensino Fundamental, embora não o fossem de fato.
As explicações sobre o projeto e as mudanças propostas foram dadas a um grupo de quase 40 profissionais, durante reunião realizada no mini-auditório da Prefeitura, pela prefeita Marcia Rosa (PT), acompanhada dos secretários Fábio Oliveira Inácio (Educação), Haroldo de Oliveira Souza Filho (Administração) e José Eduardo Limongi França Guilherme (Negócios Jurídicos).
Segundo Márcia, os ocupantes de funções com denominações como pajem, crecheira e outras, estão de fato inseridos de várias formas no sistema educacional, e são computados entre os professores, nos registros para obtenção de recursos federais para o Ensino. Além disso, passaram por concurso público e têm os requisitos de escolaridade necessários, faltando apenas essa valorização profissional.
Explicou também que este projeto ainda terá votação qualificada, o que significa a necessidade de 2/3 de votos favoráveis (8, dos 11 vereadores, precisarão concordar), e que a votação foi pedida com urgência, o que dá aos vereadores um prazo de até 45 dias para a análise, passando por várias comissões, e sempre com a possibilidade de o projeto voltar à Prefeitura com pedidos de informação complementar, ou de ocorrerem emendas no texto.
Pela proposta, deixa de existir a função Pajem e surge a de Professor I, (com atribuições semelhantes às de Professor de Educação Infantil I) a ser extinta na vacância da função. Assim, os atuais pajens passam a ser incorporados no quadro do magistério, resolvendo os conflitos legais de agora. No próximo concurso público, possivelmente a partir de fevereiro de 2010, as vagas a serem oferecidas serão para o preenchimento de novas necessidades, inclusive como cadastro-reserva para emprego em novas unidades de ensino.
As vagas de pajem/professor I não serão afetadas, portanto, e com a mudança na nomenclatura os trabalhadores nessa atividade terão atribuição de aulas conjunta, somando também o tempo de serviço como pajem, de forma a não haver prejuízo nas funções. Igualmente, todo o tempo trabalhado será computado para efeito de aposentadoria.
A prefeita e os secretários observaram ainda que outras questões funcionais, como a do reconhecimento de nível universitário, deverão ser tratadas dentro do Plano de Cargos e Vencimentos/Salários (PCS), que começa a ser discutido pelo funcionalismo com a eleição dos seus representantes em novembro.