Há muito tempo não se via na Câmara Municipal de Santos, um debate tão grande por conta de um projeto. No caso, foi mais o nome do que simplesmente o objetivo da proposta. No dia 4 de maio, o Poder Legislativo aprovou o Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres, LGBTQIA+ e periféricas no calendário oficial do Município. De autoria da vereadora Débora Camilo (PSOL), o projeto de lei passou com certa tranquilidade na primeira votação. Entretanto, os ânimos aumentaram no segundo dia de votação
Muitos simpatizantes do PSOL e pessoas que eram contra o projeto foram à Câmara Municipal assistir a votação. Dessa forma, o clima esquentou com troca de farpas entre os dois grupos. O debate foi tão intenso que deu para comparar a discussão com a CPI da Covid-19 no Senado Federal.
Na votação, o parlamentar que mais criticou o projeto foi o vereador Fábio Duarte (Podemos). Ele citou a falta de ligação de Marielle Franco com a cidade de Santos e também a questão ideológica.
Duarte é um dos principais nomes do bolsonarismo na Baixada Santista.
No fim, o projeto foi aprovado pelo placar de 9 x 6. O que chamou a atenção é que cinco vereadores não votaram durante a sessão.Como não houve empate, o presidente da Casa, Adilson Jr, não precisou votar.
Sanção
O prefeito Rogério Santos (PSDB) sancionou de forma parcial o projeto de lei.
A lei foi publicada no Diário Oficial da última segunda-feira (16). Santos vetou o artigo 2º. Dessa forma, ele previa ‘que as autoridades municipais apoiarão e facilitarão a realização de divulgações, seminários e palestras nas escolas, universidades, praças, teatros e equipamentos públicos do município sobre Marielle Franco e a importância do enfrentamento à violência política na cidade. O veto passará por análise pela Câmara com discussão em plenário, em data a ser definida.
“Será votada a manutenção ou não do veto. Não a lei em si”, ressaltou o presidente do Legislativo, Adilson Jr (PP).
Débora Camilo
O projeto, de autoria da vereadora Débora Camilo (PSOL – no destaque), motivou muitos debates no plenário da Câmara/Foto: Carla Nascimento
A vereadora Débora Camilo ressaltou a necessidade da criação de datas para enfrentar o preconceito, como o racismo e a homofobia. “Historicamente, o racismo se reflete nos índices de desigualdade social, racial e de gênero violência armada e policial e, também, na ausência de acesso desta população aos espaços de tomada de decisão”.
A pesquisa A Violência Política contra Mulheres Negras, do Instituto Marielle Franco mostra que quase 100% das candidatas ao pleito eleitoral de 2020 consultadas sofreram mais de um tipo de violência política. Além disso, 60% dessas mulheres receberam insultos, ofensas e humilhações em decorrência da sua atividade política nestas eleições.
Débora Camilo cita que Marielle Franco é uma inspiração para todas as mulheres.
“A Marielle representa muito para o Brasil, uma mulher negra que veio da comunidade, conseguiu se formar na universidade e teve uma votação expressiva no Rio de Janeiro, sempre buscando o diálogo e o combate à desigualdade e as injustiças sociais”.
A vereadora ressalta que a justificativa dos vereadores contrários ao projeto não tem base. “Se a Marielle fosse santista, eles iam criticar do mesmo jeito, pegariam outra vertente para atacar a imagem dela”. A vereadora também ressaltou os projetos apresentados na Câmara Municipal.
“O Dia Marielle Franco foi o mais polêmico, mas estou buscando colocar projetos para melhorar a vida do santista, como o projeto de dignidade menstrual, de renda básica e também fizemos um debate preliminar para criar melhores condições aos trabalhadores que atuam nos aplicativos”, finalizou.
Marielle Franco
Socióloga, com mestrado em Administração Pública, Marielle Franco foi criada no Complexo da Maré e sempre esteve presente na luta pelos Direitos Humanos.
Em 2006, ela entrou para a assessoria parlamentar de Marcelo Freixo, deputado federal e pré-candidato ao governo carioca.
Uma década depois, Marielle conseguiu se eleger vereadora em sua primeira eleição, com 46.502 mil votos. No dia 14 de março de 2018, ela e o motorista Anderson sofreram um violento atentado no interior do carro onde estava. Treze tiros atingiram o veículo, e, até hoje, a justiça brasileira não identificou os mandantes do crime.
Quatro anos depois, o crime continua sem respostas, com diversas trocas no comando das investigações. Mesmo com a prisão de Ronnie Lessa, membro do Escritório do Crime e que é um dos acusados pela morte da vereadora, a polícia ainda não conseguiu encontrar quem mandou matar Marielle e o motivo do crime.
O assassinato da vereadora comoveu o País. No Rio de Janeiro, houve uma grande manifestação em memória de Marielle Franco e pela paz. O ato contou com a presença de políticos e artistas.
De Marielle a João Pessoa
João Pessoa é uma das principais figuras da política brasileira ao longo da história/Foto: Divulgação
A cidade de Santos já homenageou diversas pessoas sem ligação direta com o município. Uma das mais lembradas é de João Pessoa.
O presidente do Instituto Histórico e Geográfico de Santos, Sérgio Willians cita que o até então presidente do estado da Paraíba sempre teve uma boa articulação política e na eleição de 1930, ele foi vice de Getúlio Vargas.
Nesta época, o Brasil vivia a chamada ‘República Café com Leite’, onde o poder político e econômico se concentrava nos estados de São Paulo e Minas Gerais.
Com este cenário, Getúlio foi derrotado pelo candidato da situação, Júlio Prestes. Dessa forma, o gaúcho não aceitou a derrota e ressaltou que a eleição não foi legítima. No mesmo ano da eleição,
João Pessoa acabou sendo assassinado em Recife, mas como em todos as histórias, há diferentes versões para o crime.
Sérgio Willains ressalta que após a morte de João Pessoa, um grupo de trabalhadores nordestinos, sobretudo no Porto de Santos, fez manifestações para a cidade homenagear o presidente do estado de Paraíba, mesmo ele não tendo ligação com Santos.
A pressão popular foi tão forte que a cidade mudou o nome de uma das principais vias do município. Assim, a Rua do Rosário deu nome à Rua João Pessoa, localizada no Centro Histórico. João Pessoa também é a capital da Paraíba.