Decreto determina normas para contratação de mão-de-obra de empresas

As empresas que atuam ou pretendem atuar em Cubatão com a utilização de mão-de-obra de outras regiões deverão, a partir de agora, atentar para as novas normas estabelecidas no Decreto baixado pela Prefeitura para tratar a implantação de alojamentos coletivos nos bairros da cidade.

O Decreto que regulamenta o artigo 205 da Lei Complementar Municipal 25514/98, trata do código de obras. O detalhe que o decreto foi elaborado atingindo, principalmente as questões sanitárias e urbanísticas do código de obras do Município.

A elaboração do decreto foi por decisão da prefeita Marcia Rosa de Mendonça Silva (PT) após reunir-se com representantes de vários bairros da cidade, o deputado estadual Fausto Figueira, os vereadores Paulo Tito, Adeildo Heliodoro, o Dinho, e José Aparecido dos Santos, o Dedinho, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil e Montagem Industrial, Geraldino Cruz do Nascimento, e do Sindilimpeza, Djalma Sotero e membros da equipe de Governo.

Um dado preocupante, levantado pela representante da Associação de Moradores de Vila Noel e integrante do Conselho Tutelar, Maria das Graças, também foi decisivo para a tomada de uma medida drástica. Segundo a conselheira o Órgão tem recebido algumas denúncias da prática de prostituição em alojamentos. “Foram feitos relatórios sobre o problema e encaminhado ao Ministério Público para as devidas providências”, afirmou a conselheira.

O Pacto pelo Emprego firmado em agosto deste ano entre Prefeitura, CIESP, que coloca o Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) como instrumento de cadastramento e encaminhamento para o emprego dos trabalhadores cubatense, também estaria sendo desrespeitado, segundo denunciaram algumas lideranças participantes.

Segundo a Prefeitura, entre as empresas que não estão cumprindo sua parte, está o CDHU que vem utilizando mão-de-obra de outras localidades na construção dos conjuntos habitacionais integrantes do Programa de Recuperação Sócio-Ambiental da Serra do Mar, e a Usimec, empresa responsável pela contratação de trabalhadores para a área da Usiminas, em Cubatão.

A primeira líder a se manifestar foi a diretora da Sociedade de Melhoramentos do Jardim Casqueiro, Simone Tenório que falou da descrença com as indústrias locais. “Toda hora a gente vê na imprensa sobre o surgimento de vagas e vê também que estes empregos acabam ficando com pessoas de outras regiões que acabam sendo alojadas aqui, num trabalho quase escravo, aumentando ainda mais os nossos problemas”, afirmou Simone que deixou claro da intenção de se manter a luta pelo emprego para os cubatenses.

O presidente do Sindicato da Construção Civil e Montagem Industrial, Geraldino Cruz do Nascimento destacou que a crise do desemprego na cidade atinge em sua maioria a trabalhadora mulher. “Os motivos alegados pelos empregadores é absurdo, não tem suporte para receber mulheres, como a falta de sanitários e vestiários apropriados entre outras dificuldades”, reclama o líder sindical.

Representando no encontro CIESP/Cubatão, o diretor Raul Elias Júnior, recomendou aos presentes que, em caso de denúncias sobre alojamentos irregulares e o não cumprimento ao Pacto pelo Emprego por parte das empresas locais que seja feita uma denúncia formal na sede do CIESP para que sejam tomadas as devidas providências. Ele estava acompanhado do também diretor Valmir Ramos Ruiz.

O deputado estadual Fausto Figueira, do PT, rebuscou no passado a origem dos alojamentos em Cubatão. “É mais antiga do que se supõe. Ele lembrou que o surgimento dos bairros Cota 95 e Cota 200 foi por ocasião da construção da Via Anchieta, na década de 50, quando o DER montou alojamentos para abrigar seus funcionários.

Defendeu ainda o respeito ao Pacto pelo Emprego. “Este Pacto tem que ser cumprido sem que haja burlas, para isso existem as leis”, afirmou o deputado que se colocou como mais um soldado da prefeita Marcia Rosa.

Também participaram da reunião os vereadores Paulo Tito, líder do PT na Câmara Municipal, José Aparecido dos Santos, o Dedinho, PSB, e Adeildo Heliodoro, o Dinho, do PT, o presidente do Sindilimpeza, Djalma Sotero, representantes das Sociedades de Melhoramentos de vários bairros da cidade e membros da equipe de governo.