O fim da cessão da área pública de 5 mil metros na Ponta da Praia destinada à Associação Beneficente Osvaldo De Rosis (ABOR), hoje chamado como Instituto Osvaldo De Rosis, abriu uma polêmica, que promete não acabar tão cedo.
Aliás, reflexo das eleições municipais do ano passado, onde o PL saiu da base de apoio e se tornou oposição.
Ferrenho crítico à Administração Municipal, o vereador Rui de Rosis Jr (PL) reuniu os deputados Rosana Valle e Tenente Coimbra, ambos do seu partido, para gravar vídeo no local nesta manhã.
E, assim, manifestar repúdio à publicação do decreto que revogou o uso do espaço pela instituição.
Assim, o instituto nasceu de um sonho de seu avô com a criação pela sua avó, Odete, além do pai, Rui, e tio, Marcus, ambos ex-presidentes da Câmara, este último falecido.
Seu busto, aliás, está em frente ao local do espaço público.
A Prefeitura anunciou que o espaço ganhará a 11ª Vila Criativa, com uso e ampliação dos equipamentos existentes.
Ex-presidente do Legislativo, Rui de Rosis, e seu filho, Rui de Rosis Jr, afirmaram que a instituição irá na Justiça.
Dessa forma, lutar pela manutenção da entidade no local.
Além disso, confira o vídeo
https://www.instagram.com/p/DPwRJPmjUhw/
Para entender
Dessa forma, ainda na gestão do então prefeito Beto Mansur, a prefeitura cedeu uma área junto Praça 1º de Maio, na Ponta da Praia.
Aliás, terreno ao lado do Canal 6, em 1999.
Porém, no local, existiam submoradias e uma pequena favela estava em expansão.
Assim, a instituição surgiu no ano seguinte para ocupar a área.
Porém, em 2010, o prefeito João Paulo Tavares Papa assinou o decreto municipal 5.493/10, que determinava a outorga do bem ‘a título precário’.
No entanto, o artigo 3º deixa claro a questão sobre o patrimônio público ocupado.
“A outorga da permissão de uso não gera nenhum direito ou privilégio a permissionária, podendo ser revogada a qualquer tempo, a exclusivo critério da permitente, sem que àquela assista direito à indenização, seja a que título for, inclusive por acessões ou benfeitorias nele realizadas, ainda que necessárias, as quais passarão a integrar o patrimônio municipal”.
Acessões significam ‘acréscimos a um bem que se tornam parte dele’.
Veja o teor do decreto de 2010 que garantiu a área à Associação
Veja o decreto que revogou a permissão de uso
Confira a nota oficial da Prefeitura
A Prefeitura de Santos informa que a transformação do centro esportivo da Praça 1º de Maio, na Ponta da Praia, em uma nova Vila Criativa, a 11ª da Cidade, tem o único objetivo de fortalecer a política municipal de integração entre qualificação profissional e atividades culturais e esportivas, reconhecida como um vetor de desenvolvimento socioeconômico em expansão e que gera emprego e renda e lazer para milhares de santistas.
A mudança de gestão do equipamento ocorrerá com a garantia de continuidade de todos os serviços e professores, além de proporcionar o incremento de atividades e investimentos.
Entre eles, a ampliação da Policlínica da Ponta da Praia (que fica no mesmo terreno) em mais 400 metros quadrados, para dotá-la de infraestrutura de atendimento mais adequada para as necessidades da população local.
E oferecer iniciativas que visem à promoção à saúde e à qualidade de vida de forma integrada às atividades da nova Vila Criativa.
Também, prevê melhorias como o aquecimento da piscina, a colocação de grama sintética no campo de futebol, nova pintura, iluminação e zeladoria do espaço.
Nova Vila Criativa
A nova Vila Criativa ampliará a sua vocação com a oferta de oficinas artísticas, cursos de qualificação profissional e aulas voltadas à saúde e ao bem-estar, como dança e pilates, com todas as suas atividades 100% gratuitas.
Importante ressaltar que a área de 5 mil metros quadrados pertence ao Município, cedido a título precário e gratuito, que pode ser restituído ao Poder Público a qualquer tempo, por interesse público.
Conforme previsto em contrato, essa revogação não gera ao atual permissionário direito à indenização de qualquer natureza, inclusive por benfeitorias realizadas.
A interrupção do contrato, no dia próximo dia 11, foi comunicada à direção da entidade permissionária em reunião realizado no dia 3 de outubro.
A data de devolução do espaço coincide com a data que expira o termo de fomento no qual a Prefeitura financia os serviços da entidade.
Nos últimos 12 meses, foram transferidos R$ 249.480,00 da Prefeitura à associação”.
Leia mais
Fim do fomento à entidade que atua na Ponta da Praia se encerra neste sábado
Confira as notícias do Boqnews no Google News e fique bem informado.