Para ajudar o agricultor que está com a sua documentação irregular, o Departamento de Agricultura, em parceria com a Secretaria Municipal de Fazenda, esta em andamento com o Programa de Regularização do Produtor Rural. A medida é para auxiliar os produtores que estão impossibilitados de emitirem notas fiscais sobre seus produtos.
A orientação é para que o produtor regularize a sua Inscrição Estadual e o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Cerca de 10 produtores já iniciaram o processo. A meta para este ano é atender 30 agricultores. No total, o Município possui aproximadamente 187 produtores rurais.
Segundo o diretor de Agricultura, Vinicius Camba de Almeida, aqueles que não estão com a documentação em dia, podem ficar de fora de programas de incentivos. “Tanto o Governo Federal, como do Estado, estão com excelentes iniciativas de apoio ao agricultor, inclusive para a aquisição de equipamentos com desconto. Por este motivo é importante que os produtores compareçam na Prefeitura, o mais rápido possível, para desempenhar suas atividades sem nenhum tipo de problema”.
A medida também visa englobar os pescadores artesanais, para que possam comercializar o pescado regularmente. De acordo com informações do setor, Itanhaém possui cerca de 100 pescadores. Para outras informações, o Departamento de Agricultura fica no Paço Municipal, na Avenida Washington Luiz, 75, Centro. Telefone 3421-1651.