Deputados aprovam reforma da Previdência de São Paulo em 2º turno
Os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovaram nesta terça-feira (3), em 2° turno, com 59 votos favoráveis, a reforma da Previdência para os servidores estaduais, apresentado pelo Governo do Estado.
Assim, o Governo espera uma economia aos cofres públicos de R$ 32 bilhões em dez anos.
Em 2019 o rombo com a previdência em São Paulo foi de R$ 27,7 bilhões.
Os projetos preveem respeito ao teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) para cálculo dos benefícios, novas regras para pensão por morte e contribuição de 14% para servidores inativos. Serão mantidas regras especiais para professores, policiais e pessoas com deficiência.
Dessa forma, também haverá regras de transição para servidores que já ingressaram no funcionalismo estadual e cumprirem alguns requisitos.
Aqueles que já cumpriram os requisitos para se aposentar não serão atingidos pela mudança, e os servidores já aposentados somente terão mudança na alíquota.
Mudanças
Quando as novas regras entrarem em vigor, a idade mínima para aposentadoria voluntária será de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens. Já o tempo mínimo de contribuição passa de 35 para 25 anos de recolhimento.
Com o objetivo de aumentar as receitas e reduzir a insuficiência financeira, a reforma prevê a elevação da alíquota da contribuição previdenciária de 11% para 14%, mudança que entrará em vigor 90 dias após a sanção do projeto pelo Governador.
De acordo com o Governo do Estado de São Paulo, no caso dos policias seguirá a decisão do Congresso sobre o Projeto de Lei Complementar nº. 1645/2019, que está em tramitação e trata das regras de inatividade de militares.
Além disso, também estão contempladas no texto alterações no benefício de pensão por morte, seguindo as determinações da reforma federal.
O benefício passará a ser baseado em sistema de cotas, com previsão de valor inicial de pensão diferenciado conforme o número de dependentes. Haverá desvinculação do valor ao salário-mínimo, entre outras alterações.
