Em 12 meses

Com pessoal e custeio, Legislativos da Baixada Santista gastam R$ 213,3 milhões

A quantia é praticamente idêntica às receitas correntes (R$ 222 milhões) deste ano do município de Mongaguá, no litoral sul paulista, o menor da Baixada Santista

07 de novembro de 2019 - 07:29

Fernando De Maria

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Estudo divulgado nesta quarta-feira (6) pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) revela os gastos dos legislativos de 644 cidades (exceto a Capital, que tem Tribunal de Contas próprio).

E os números assustam.

O Legislativo de Campinas, por exemplo, é o líder em despesas: R$ 101 milhões.

Apenas com pagamento de pessoal e custeio da máquina pública, as câmaras municipais das 9 cidades da Baixada Santista gastaram juntas entre setembro do ano passado e agosto deste ano (12 meses) o equivalente a R$ 213,35 milhões.

A quantia é praticamente idêntica às receitas correntes (R$ 222 milhões) deste ano do município de Mongaguá, no litoral sul paulista, o menor da Baixada Santista.

Além disso, vale lembrar que ao longo do ano passado (2018), o montante gasto foi de R$ 212,58 milhões.

Portanto, os números só crescem.

Em tese, o montante milionário destina-se ao pagamento de pessoal e encargos voltados à manutenção da máquina administrativa e apoio aos trabalhos dos 131 vereadores eleitos nas nove cidades da Baixada Santista.

Isso ocorre com pagamento de servidores próprios, assessores comissionados ou servidores cedidos pelo Executivo.

É o caso de Santos (três servidores por vereador), além de custeio da máquina pública (água, luz e demais despesas de manutenção).

Vale lembrar que os valores, portanto, não incluem despesas de capital, como compras de máquinas, imóveis e realização de obras.

A média anual de gastos neste item chega a impressionantes R$ 1,628 milhões por vereador, considerando a média regional.

Ou R$ 4.461,20 diários.

Dinheiro equivalente ao pagamento de 1.631 salários mínimos.

Esta é a quantia mais comum paga para 2/3 dos aposentados e pensionistas brasileiros – cerca de 12,6 milhões de brasileiros.

 

Gastos dos legislativos da Baixada Santista entre setembro/18 e agosto/19 chegam a R$ 213,3 milhões. Foto: Divulgação

Custos elevados

Quatro das nove câmaras municipais da Baixada Santista estão entre as 20 que mais gastam – em valores nominais – na comparação gastos x total de vereadores, no Estado de São Paulo (com exceção da Capital, não incluída no estudo).

É o caso de Cubatão, com o 5º Legislativo mais dispendioso em termos proporcionais, chegando a 13,1% da despesa líquida com pessoal e custeio em relação à receita tributária.

Ou seja, os gastos do Legislativo superam – e muito – o montante legal de 6%, com base na população da Cidade.

O custo por vereador (são 15) chega a R$ 2,468 milhões/ano.

Ou impressionantes R$ 285,37 per capita – ou seja, cada morador cubatense paga para manter seu Legislativo funcionando o equivalente a 1/4 do salário mínimo.

A cidade ocupa a 42ª entre as que tem maior custo per capita (relação gastos x total de moradores), em termos proporcionais, do Estado.

Outro Legislativo que tem despesas elevadas é o de Guarujá, em 8º lugar no ranking estadual.

Além disso, responsável por consumir 5,28% das receitas municipais.

O custo de cada vereador (são 17) chega a R$ 2,419 milhões – o que dá uma média per capita de R$ 129,30 por habitante.

Santos ocupa a 11ª posição entre os legislativos mais dispendiosos, com gasto médio per capita de R$ 116,43 por santista.

O custo por vereador (são 21) chega a R$ 2,4 milhões.

Vale lembrar que o custo do vereador é um cálculo geral divulgado pelo Tribunal de Contas.

Não signfica, porém, um real gasto por edil – pois existem despesas que não estão diretamente ligadas aos vereadores, mas à manutenção das respectivas casas.

Em 17º lugar, está a Câmara de Praia Grande, cujos gastos  chegam a R$ 1,71 milhões. São 19 vereadores.

Assim, valor per capita chega a R$ 102,09 por habitante pelo período.

 

Gastos menores

Por sua vez, a Câmara mais econômica em termos per capita é São Vicente, com gasto médio de R$ 50,99.

Em números absolutos e regionais, a de Peruíbe é que gasta menos: R$ 6,279 milhões.

 

Plataforma

A plataforma, de livre acesso para consulta pública,  permite que o cidadão conheça o custo e a quantidade de vereadores, e quanto representa, em termos orçamentários, o funcionamento do Poder Legislativo.

As informações podem ser obtidas pelo painel ‘Mapa das Câmaras’, por meio do link www.tce.sp.gov.br/camarasmunicipais.

Com base nos gastos efetuados entre setembro de 2018 e agosto de 2019, a ferramenta apresenta um mapa interativo que facilita a navegação e a identificação de cada Câmara de Vereadores.

Também estão disponíveis dados de 2018 para fins de comparação.

O painel disponibiliza ainda informações sobre custos e permite a realização de pesquisas e comparativos entre os gastos feitos pelos municípios.

Todos os dados podem ser baixados pelos usuários na forma de planilhas.

A ferramenta foi desenvolvida, sem ônus para a instituição, pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) em conjunto com a Divisão de Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos (AUDESP).

Clique para acessar o Mapa das Câmaras

Gastos em reais (R$)

Cidade              Gastos (9/18 a 8/19)      Valor per capita          Valor per capita (2018)           Variação

Santos                        50.407.794,79                        116,43                            124,63                            – 6,6%

Guarujá                      41.132.269,79                        129,30                            122,73                           + 5,3%

Cubatão                     37.029.774,85                        285,37                             287,04                           – 0,6%

Praia Grande            32.581.599,43                         102,09                            104,16                             – 2,0%

São Vicente               18.518.625,05                           50,99                              46,65                            + 9,3%

Bertioga                     11.058.135,76                          179,12                            167,00                            + 7,2%

Mongaguá                  8.389.333,57                          150,53                           148,82                            + 1,1%

Itanhaém                    7.957.093,83                            79,18                             74,95                            + 5,6%

Peruíbe                       6.279.202,97                            92,96                             89,13                            + 4,3%

Fonte: TCE

 

(*) Com informações da Assessoria de Comunicação da TCE-SP