Estudo divulgado nesta quarta-feira (6) pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) revela os gastos dos legislativos de 644 cidades (exceto a Capital, que tem Tribunal de Contas próprio).
E os números assustam.
O Legislativo de Campinas, por exemplo, é o líder em despesas: R$ 101 milhões.
Apenas com pagamento de pessoal e custeio da máquina pública, as câmaras municipais das 9 cidades da Baixada Santista gastaram juntas entre setembro do ano passado e agosto deste ano (12 meses) o equivalente a R$ 213,35 milhões.
A quantia é praticamente idêntica às receitas correntes (R$ 222 milhões) deste ano do município de Mongaguá, no litoral sul paulista, o menor da Baixada Santista.
Além disso, vale lembrar que ao longo do ano passado (2018), o montante gasto foi de R$ 212,58 milhões.
Portanto, os números só crescem.
Em tese, o montante milionário destina-se ao pagamento de pessoal e encargos voltados à manutenção da máquina administrativa e apoio aos trabalhos dos 131 vereadores eleitos nas nove cidades da Baixada Santista.
Isso ocorre com pagamento de servidores próprios, assessores comissionados ou servidores cedidos pelo Executivo.
É o caso de Santos (três servidores por vereador), além de custeio da máquina pública (água, luz e demais despesas de manutenção).
Vale lembrar que os valores, portanto, não incluem despesas de capital, como compras de máquinas, imóveis e realização de obras.
A média anual de gastos neste item chega a impressionantes R$ 1,628 milhões por vereador, considerando a média regional.
Ou R$ 4.461,20 diários.
Dinheiro equivalente ao pagamento de 1.631 salários mínimos.
Esta é a quantia mais comum paga para 2/3 dos aposentados e pensionistas brasileiros – cerca de 12,6 milhões de brasileiros.
Gastos dos legislativos da Baixada Santista entre setembro/18 e agosto/19 chegam a R$ 213,3 milhões. Foto: Divulgação
Custos elevados
Quatro das nove câmaras municipais da Baixada Santista estão entre as 20 que mais gastam – em valores nominais – na comparação gastos x total de vereadores, no Estado de São Paulo (com exceção da Capital, não incluída no estudo).
É o caso de Cubatão, com o 5º Legislativo mais dispendioso em termos proporcionais, chegando a 13,1% da despesa líquida com pessoal e custeio em relação à receita tributária.
Ou seja, os gastos do Legislativo superam – e muito – o montante legal de 6%, com base na população da Cidade.
O custo por vereador (são 15) chega a R$ 2,468 milhões/ano.
Ou impressionantes R$ 285,37 per capita – ou seja, cada morador cubatense paga para manter seu Legislativo funcionando o equivalente a 1/4 do salário mínimo.
A cidade ocupa a 42ª entre as que tem maior custo per capita (relação gastos x total de moradores), em termos proporcionais, do Estado.
Outro Legislativo que tem despesas elevadas é o de Guarujá, em 8º lugar no ranking estadual.
Além disso, responsável por consumir 5,28% das receitas municipais.
O custo de cada vereador (são 17) chega a R$ 2,419 milhões – o que dá uma média per capita de R$ 129,30 por habitante.
Santos ocupa a 11ª posição entre os legislativos mais dispendiosos, com gasto médio per capita de R$ 116,43 por santista.
O custo por vereador (são 21) chega a R$ 2,4 milhões.
Vale lembrar que o custo do vereador é um cálculo geral divulgado pelo Tribunal de Contas.
Não signfica, porém, um real gasto por edil – pois existem despesas que não estão diretamente ligadas aos vereadores, mas à manutenção das respectivas casas.
Em 17º lugar, está a Câmara de Praia Grande, cujos gastos chegam a R$ 1,71 milhões. São 19 vereadores.
Assim, valor per capita chega a R$ 102,09 por habitante pelo período.
Gastos menores
Por sua vez, a Câmara mais econômica em termos per capita é São Vicente, com gasto médio de R$ 50,99.
Em números absolutos e regionais, a de Peruíbe é que gasta menos: R$ 6,279 milhões.
Plataforma
A plataforma, de livre acesso para consulta pública, permite que o cidadão conheça o custo e a quantidade de vereadores, e quanto representa, em termos orçamentários, o funcionamento do Poder Legislativo.
As informações podem ser obtidas pelo painel ‘Mapa das Câmaras’, por meio do link www.tce.sp.gov.br/camarasmunicipais.
Com base nos gastos efetuados entre setembro de 2018 e agosto de 2019, a ferramenta apresenta um mapa interativo que facilita a navegação e a identificação de cada Câmara de Vereadores.
Também estão disponíveis dados de 2018 para fins de comparação.
O painel disponibiliza ainda informações sobre custos e permite a realização de pesquisas e comparativos entre os gastos feitos pelos municípios.
Todos os dados podem ser baixados pelos usuários na forma de planilhas.
A ferramenta foi desenvolvida, sem ônus para a instituição, pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) em conjunto com a Divisão de Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos (AUDESP).
Clique para acessar o Mapa das Câmaras
Gastos em reais (R$)
Cidade Gastos (9/18 a 8/19) Valor per capita Valor per capita (2018) Variação
Santos 50.407.794,79 116,43 124,63 – 6,6%
Guarujá 41.132.269,79 129,30 122,73 + 5,3%
Cubatão 37.029.774,85 285,37 287,04 – 0,6%
Praia Grande 32.581.599,43 102,09 104,16 – 2,0%
São Vicente 18.518.625,05 50,99 46,65 + 9,3%
Bertioga 11.058.135,76 179,12 167,00 + 7,2%
Mongaguá 8.389.333,57 150,53 148,82 + 1,1%
Itanhaém 7.957.093,83 79,18 74,95 + 5,6%
Peruíbe 6.279.202,97 92,96 89,13 + 4,3%
Fonte: TCE
(*) Com informações da Assessoria de Comunicação da TCE-SP