O contribuinte que ainda não acertou as contas com a Prefeitura de Praia Grande deve aproveitar a oportunidade para quitar as dívidas com desconto. No pagamento à vista, o abatimento é de 90% sobre os juros e 2% sobre o valor da multa.
O parcelamento poderá ser feito em até 120 meses. Neste caso, o desconto sobre os juros varia de 70% (12 parcelas) a 30% (60 parcelas). Acima de 60 mensalidades, não há abatimento de juros, apenas a dedução de 2% sobre a multa. Quem optar em saldar a dívida em 120 parcelas, pagará juros e multa.
A Secretaria de Finanças (Sefin) alerta os contribuintes a regularizem o pagamento dos tributos vencidos até 31 de dezembro de 2008, para evitar a execução judicial. Quando o débito é cobrado judicialmente, além da dívida, o contribuinte arcará com custos processuais, despesas da Fazenda Pública e os honorários advocatícios. O imóvel poderá ser leiloado e, se o valor do arremate não for suficiente para quitar a dívida, a execução fiscal prosseguirá até o pagamento total dos débitos.
A Sefin ressalta que é mais vantajoso para o contribuinte aproveitar as condições oferecidas pela Administração Municipal. Com a execução fiscal, na fase de arresto ou penhora, ou quando o bem estiver na posse do depositário, o contribuinte inadimplente só poderá parcelar a dívida mediante autorização da Procuradoria da Fazenda e pagamento, à vista, de 30% do valor ajuizado, sem os descontos de juros e multas.
Na execução fiscal, também poderá ocorrer penhora on-line, ou seja, o bloqueio da conta bancária. Neste caso, o contribuinte ficará impedido de efetuar movimentações em bancos.
O guichê da Dívida Ativa funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h, na Seção de Atendimento ao Público, no piso térreo do Paço Municipal (Avenida Presidente Kennedy, 9.000, Bairro Mirim). Diariamente são distribuídas 400 senhas para diversos atendimentos.
Dívida pode ser paga com 90% de desconto sobre juros
O contribuinte que ainda não acertou as contas com a Prefeitura de Praia Grande deve aproveitar a oportunidade para quitar as dívidas com desconto. No pagamento à vista, o abatimento é de 90% sobre os juros e 2% sobre o valor da multa.
O parcelamento poderá ser feito em até 120 meses. Neste caso, o desconto sobre os juros varia de 70% (12 parcelas) a 30% (60 parcelas). Acima de 60 mensalidades, não há abatimento de juros, apenas a dedução de 2% sobre a multa. Quem optar em saldar a dívida em 120 parcelas, pagará juros e multa.
A Secretaria de Finanças (Sefin) alerta os contribuintes a regularizem o pagamento dos tributos vencidos até 31 de dezembro de 2008, para evitar a execução judicial. Quando o débito é cobrado judicialmente, além da dívida, o contribuinte arcará com custos processuais, despesas da Fazenda Pública e os honorários advocatícios. O imóvel poderá ser leiloado e, se o valor do arremate não for suficiente para quitar a dívida, a execução fiscal prosseguirá até o pagamento total dos débitos.
A Sefin ressalta que é mais vantajoso para o contribuinte aproveitar as condições oferecidas pela Administração Municipal. Com a execução fiscal, na fase de arresto ou penhora, ou quando o bem estiver na posse do depositário, o contribuinte inadimplente só poderá parcelar a dívida mediante autorização da Procuradoria da Fazenda e pagamento, à vista, de 30% do valor ajuizado, sem os descontos de juros e multas.
Na execução fiscal, também poderá ocorrer penhora on-line, ou seja, o bloqueio da conta bancária. Neste caso, o contribuinte ficará impedido de efetuar movimentações em bancos.
O guichê da Dívida Ativa funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h, na Seção de Atendimento ao Público, no piso térreo do Paço Municipal (Avenida Presidente Kennedy, 9.000, Bairro Mirim). Diariamente são distribuídas 400 senhas para diversos atendimentos.
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