Marcar o término da primeira etapa da implantação do programa de transferência de renda Bolsa Família Municipal, que funciona desde dezembro de 2011 e assim completa dois anos de existência. Esse é o objetivo do evento, a realizar-se na próxima sexta-feira, 21, a partir das 14 horas, na Associação Comercial e Industrial de Cubatão (Acic). Deverá ser uma oportunidade de revelar resultados obtidos pelos beneficiários, no sentido de terem necessidades imediatas sanadas. O programa contempla sempre o total de 500 famílias, por 24 meses, com o repasse de R$ 120,00 mensais a cada uma, desde que em condições de extrema pobreza, nos moldes do Bolsa Família Federal.

As informações são do chefe da Divisão de Programas Comunitários, da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), Wilson Amado dos Santos. Segundo o assistente social, tão importante quanto os recursos é o cumprimento das condicionalidades necessárias, a exemplo de manutenção de frequência escolar de crianças e de adolescentes pertencentes às famílias, carteira de vacinação atualizada e a conclusão de curso de profissionalização ou para o desenvolvimento de atividade geradora de renda, pelos adultos com disponibilidade e com condições de frequentarem treinamento. Para tanto, há uma série de treinamentos gratuitos na Fábrica da Comunidade, unidade de cursos da Semas, além da disponibilização de vagas em outros programas de qualificação, como o Pronatec, do Governo Federal.

"Serão inseridas no programa municipal cerca de 200 famílias por ocasião da data do evento", adiantou Wilson Amado. Por volta de 300 famílias continuam inseridas e deverão também receber o benefício por 24 meses, prazo que já vem sendo contado por muitas delas, tendo em vista que entraram em diferentes datas. Logo que uma família é desligada do programa, outra é colocada em seu lugar. A família deixa de ser usuária quando supera a extrema pobreza, quando descumpre condicionalidade, ou quando se muda de Cubatão, sendo esses os motivos mais frequentes para que ocorra o corte.

Conforme explicou, a agilidade do programa é um dado importante. Para selecionar os beneficiários, a estratégia da Prefeitura é a busca ativa, que inclui visitas aos bairros e núcleos habitacionais e cruzamento de bases cadastrais.

Segundo disse, o Bolsa Família Municipal conta também com recursos reservados de antemão, o que agiliza a distribuição. Os 500 benefícios são distribuídos por meio do Cartão Cidadão. Possui o mesmo formato do Cartão Servidor Cidadão recebido pelos servidores municipais. Ambas as iniciativas têm por finalidade subsidiar o orçamento de seus usuários e ainda aquecer o comércio local, gerando empregos e oportunidades para a população.

"Esse é o modelo do Bolsa Municipal: melhorar a vida daqueles que mais precisam, movimentando a comunidade, criando uma cadeia que impacta positivamente a Cidade inteira. Nosso objetivo é que a pessoa saia do programa em condições de ser absorvida pelo mercado de trabalho, pela sua nova qualificação e pelo crescimento do mercado local", explica o secretário de Assistência Social, Genivaldo Linhares Brandão.

Em vez de o beneficiário do Bolsa Família Municipal receber o recurso em dinheiro, o valor mensal de R$120,00 chega como meio de pagamento, por meio de cartão de débito, em centenas de lojas e prestadores de serviços municipais. São cerca de 40 ramos de atividades, que se multiplicam em estabelecimentos locais. O rol é variado, abriga desde cabeleireiros a autoescolas, passando por lojas de informática e floriculturas, havendo ainda livrarias, papelarias, supermercados e farmácias, entre outros tipos de comércio. Assim, o beneficiário é que escolherá aquilo que quer consumir num exercício de autonomia e de cidadania.

Brandão lembra que para a continuidade do programa é fundamental o compromisso de cada uma das famílias assistidas. "O programa vai além da transferência de renda. O beneficiário tem o dever de manter seus filhos na escola e com as vacinas em dia. E participar dos programas de formação e reinserção profissional. Assim, o cidadão que recebe o Bolsa Família Municipal terá a chance de ascender em sua condição social e melhorar a vida de toda a sua família".

Bolsa Família Municipal - Instituído pela lei Nº 3.475/2011, o Bolsa Família Municipal foi criado em dezembro de 2011. O programa disponibiliza R$ 120,00, por meio de cartão de débito, as famílias em condição de extrema pobreza, com renda média de R$ 70,00 mensais. Os recursos do programa advém do repasse da empresa operadora do Cartão Servidor Cidadão, conforme estipulado na sua contratação.