Falta de segurança no SAI provoca sustos, tensão e prejuízos

Medo, insegurança e incerteza. Em resumo, esses são três sentimentos dos usuários do Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI) — que liga a Baixada Santista ao Planalto — em relação à segurança pública. As estradas podem ser comparadas a um jogo de tabuleiro: grandes desafios a cada espaço percorrido, além do temor de não conseguir chegar ao destino final. A diferença é que no jogo da vida nem sempre os peões voltam para as caixas.

Tanto na Anchieta quanto na Imigrantes, a atenção por parte dos motoristas e passageiros não se limita aos cuidados com o trânsito, mas também às armadilhas colocadas por bandidos nas estradas. Nem sempre toda cautela é suficiente. Os assaltantes renovam as abordagens e pegam de surpresa suas vítimas, como foi o caso do carro apedrejado em maio deste ano que matou o turista paulista Reinaldo Lima de Souza Júnior, de 17 anos, que estava no banco do passageiro.

A sensação de vulnerabilidade nas estradas não é um problema recente. Há 10 anos, a engenheira Mariana Martins, de 24 anos, foi assaltada na Imigrantes quando ia para São Paulo. “Colocaram uma espécie de paralelepípedo no meio da estrada. O carro no qual eu estava passou por cima e quase capotou. Já sabíamos do risco de assalto, mas mesmo assim tivemos que parar no acostamento e fomos abordados por cinco pessoas”, conta. “Eles pegaram no meu braço e tentaram me puxar para fora do carro. Fiquei com muito medo”, recorda.

De acordo com a primeira-tenente da 5ª Companhia de Policiamento Rodoviário, Driely Gomes Damaceno, os assaltantes, em sua maioria, são jovens pertencentes às comunidades ao redor das rodovias. E os carros assaltados são aqueles que quebram e necessitam parar no acostamento.

Quem é o responsável?

A responsabilidade da fiscalização nas rodovias é um dos questionamentos quando o assunto é segurança pública. Afinal, os usuários das estradas pagam pedágios para utilizá-las, portanto esperam por um sistema seguro. A Ecovias, concessionária do serviço, explica que não detém poder de polícia, ou seja, não lhe cabe, por exemplo, fiscalizar, perseguir e prender pessoas que praticam atos que ferem a lei. “A repressão ao crime se classifica como um “serviço não delegado” à concessionária e é uma atividade exclusiva do Estado exercida por meio de seus órgãos competentes”, diz a nota enviada pela empresa.

A advogada atuante na área de direito do consumidor, Ana Paula Gargioni, explica que as concessionárias de rodovia possuem responsabilidade por danos causados às pessoas em casos de falha na prestação de serviço por se tratar de relação consumerista. “Embora seja pacífico o entendimento de que as concessionárias não possuem a responsabilidade pela segurança pública, por ser tratar de fato externo, causados por terceiros, e não tendo esta poder de polícia para oprimir tais acontecimentos, há quem entenda que deva haver a atribuição desta responsabilidade por se tratar de relação de consumidor”, explica.

Em 2014 a OAB/Santos requereu ao Ministério Público que fossem realizados estudos para a promoção de Ação Civil Pública no sentido de impor à Ecovias as responsabilidades legais decorrentes dos atos ilícitos praticados nas rodovias de sua área de atuação.

Operação Verão

Por conta das festividades de final de ano, o fluxo de veículos no Sistema Anchieta-Imigrantes aumenta. A expectativa é que aproximadamente 3,7 milhões veículos trafeguem pelas estradas e, por essa razão, a partir desta segunda-feira (19) começa a Operação Verão.

Segundo a tenente Driely, a Polícia Rodoviária receberá o reforço de 150 policiais no litoral até o Carnaval. Neste ano, a Operação contará com o auxílio de 16 câmeras de alta tecnologia que são analisadas pela polícia. Outras 165 são voltadas ao monitoramento das estradas, sem a mesma nitidez que as demais e monitoradas por funcionários da Ecovias.