Em meio à discussão sobre a Reforma da Previdência e a ausência de estados e municípios na proposta de equiparação com os profissionais da iniciativa privada e da União, dados do Iprev – Instituto de Previdência de Santos revelam um substancial crescimento nos valores de benefícios pagos a servidores inativos da Prefeitura e Câmara de Santos.
Ao todo, os pagamentos de aposentadorias e pensões no primeiro semestre deste ano (janeiro a junho) – com valores líquidos – já descontados itens como Imposto de Renda e outras obrigações – chegaram a R$ 182,09 milhões (confira detalhes neste link).
O valor é 11,7% superior ao montante pago no mesmo período do ano passado (R$ 162,92 milhões) para este grupo.
Em valores absolutos, pouco mais de R$ 19 milhões – média de R$ 3,2 milhões adicionais mensais.
Assim, a média per capita paga aos servidores públicos aposentados e pensionistas (valores líquidos) variou 6,8% no período.
Ou seja, a média líquida do aposentado e pensionista da Prefeitura e Câmara passou de R$ 4.560,00 no primeiro semestre de 2018 para R$ 4.870,00 mensais no mesmo período deste ano.
Já os servidores da ativa receberam aumento de 3,9% em fevereiro passado.
Em valores líquidos, os quase 11.700 servidores da ativa receberam no primeiro semestre deste ano R$ 309,5 milhões, contra R$ 291,3 milhões no mesmo período do ano passado.
Em números absolutos, R$ 18,2 milhões.
Menos, portanto, que os inativos, apesar de serem maioria.
Gastos com inativos e pensionistas da Prefeitura representam 59% na comparação do total gasto com os funcionários da ativa. Foto: Divulgação
Fatores das discrepâncias
Isso decorre de dois fatores: mais gente se aposentando (entre maio de 2016 e maio passado o crescimento chegou a 19,3% apenas entre os aposentados) e também o incremento de profissionais com salários mais elevados que se aposentaram nos últimos anos, graças a uma série de benefícios legais obtidos ao longo da atividade, como adicionais por tempo de carreira e de chefia e outras incorporações discutíveis, mas legais.
Assim, hoje existem casos de salários brutos que ultrapassam R$ 50 mil – e acima de R$ 22,5 mil líquidos.
Por sua vez, não são poucos os aposentados e pensionistas da Prefeitura/Câmara recebendo apenas um salário mínimo (R$ 998,00).
Uma discrepância que foi construída ao longo das últimas décadas, onde os seletos ‘amigos do rei’ de plantão eram agraciados com funções gratificadas e outras incorporações.
Tudo, ressalve-se, de forma legal (com leis feitas pelos próprios legisladores, diga-se de passagem).
Se é imoral, a história é outra.
Não é à toa que coincidentemente os maiores proventos são para pessoas com sobrenomes de políticos da antiga e da atualidade de Santos. (neste link é possível acessar e pesquisar os salários e nomes, conforme o Portal de Transparência).
Diferenças entre ativos e inativos
Assim, em valores líquidos, os servidores da ativa têm uma média per capita de R$ 4.418,00 – quase 9% a menos em relação aos inativos.
Isso fica claro quando se compara o montante pago aos aposentados e pensionistas e entre os servidores da ativa.
Isso porque os inativos e pensionistas representam 53% do total de servidores da ativa no total de funcionários.
Em junho, eram 4.575 aposentados e 1.657 pensionistas, totalizando 6.232 pessoas.
Entre os servidores da ativa, eram 11.677 funcionários no mês passado.
No entanto, os que recebem do Iprev consumiram no primeiro semestre deste ano o equivalente a 59% do total pago aos servidores da ativa (R$ 182 milhões dos inativos contra R$ 309,5 milhões dos servidores da ativa).
Isso apenas em valores líquidos, sem contar os encargos.
Se o percentual fosse mantido na mesma representatividade (53%), os valores pagos aos inativos deveriam ser de R$ 164 milhões.
Portanto, os 6 pontos percentuais a mais de diferença significam R$ 18 milhões a mais pagos – valor equivalente aos orçamentos somados das secretarias de Turismo, Esportes, Cultura, Segurança e Desenvolvimento Urbano.
Os aumentos nos valores per capita têm relação com o crescimento no volume de servidores que deixam a ativa e pedem a aposentadoria, temendo perdas em razão da proposta do Governo Federal em relação à Previdência (que, por enquanto, não atinge estados e municípios).
Abismo financeiro
Mas não só isso. Os penduricalhos legais ajudam a ampliar o abismo financeiro e salarial. (confira abaixo).
Por exemplo, em maio de 2018, eram 4.276 servidores inativos, número que cresceu para 4.546 um ano depois (alta de 6,3%).
Só no trimestre passado (abril a junho) foram 118 novas aposentadorias e 16 pensões.
Já os da ativa têm registrado uma redução no quadro.
Em maio, eram 11.715 concursados na ativa e 207 comissionados (funcionários não concursados).
Em junho, 11.677 e 206 comissionados
Para se ter ideia, em abril de 2014, a Prefeitura tinha 11.855 servidores na ativa.
A implantação das Organizações Sociais (OSs), especialmente na área da Saúde, com atuação nas UPAs e Hospital das Estivadores, contribuíram para a redução no quadro de servidores nos últimos anos.
Câmara de Santos: penduricalhos obtidos no passado permitem incorporações e proventos que hoje ultrapassam R$ 50 mil para (poucos) aposentados e pensionistas, conforme dados do Iprev. Foto: Divulgação
Penduricalhos
A despeito do crescimento dos aposentados, nota-se que um dos principais motivos deste aumento nas despesas com os inativos deve-se aos penduricalhos que foram obtidos ao longo de décadas para beneficiar uma parcela dos servidores com benefícios, como o adicional de carreira, gratificação por atuar por 8 anos no cargo, sexta-parte, décimo de chefia, entre outros.
Este último, aliás, perdurou desde a década de 90 – ampliando as distorções salariais – tendo terminado – apenas para cargos comissionados – em 2017 (para vigorar um ano depois), no segundo mandato do prefeito Paulo Alexandre Barbosa.
Aliás, após boa parte dos profissionais que ocupam cargos de confiança e são servidores terem conseguido a tão sonhada incorporação de 20% ao ano da diferença do salário-base em relação ao salário comissionado, como secretários municipais e outros Cs (C-1 a C-5).
Ou seja, em cinco anos, o servidor incorporava 100% desta diferença.
Hoje, assim como ocorre no Estado, este tempo é de 10 anos.
Ou seja, 10% ao ano. O mesmo vale para o Legislativo.
As funções gratificadas (FGs), porém, não foram afetadas e seguem em 20% ao ano.
Reflexos
Resultado desta situação que perdurou durante décadas está no aumento do valor pago ao décimo de chefia, que cresceu 20,38% na comparação entre os primeiros semestres deste ano e de 2018.
Os gastos subiram dos R$ 7 milhões para R$ 8,4 milhões apenas neste item. (confira detalhes neste link)
Outro crescimento expressivo (15,7%) ocorre com os adicionais – uma verdadeira miscelânea de penduricalhos, como até salário-esposa, prática em vigor no estatuto estadual dos servidores há 50 anos e pago para alguns servidores do Legislativo.
Saltaram de R$ 21,7 milhões no primeiro semestre de 2018 para R$ 25,1 milhões de janeiro a junho passado.
Sem contar as gratificações – outra benesse legal – que aumentaram 6,18%, passando de R$ 2,20 milhões para R$ 2,33 milhões.
Também acima do índice de reajuste aplicado aos servidores.
Valores
Deve-se ressaltar que o aumento nos números acima da média deve-se a uma pequena parcela de aposentados.
No entanto, com especial concentração entre servidores inativos provenientes do Legislativo.
Isso porque este reduzido quadro de privilegiados abocanha montantes muito acima da média dos servidores.
Conforme o Iprev – Instituto de Previdência, os valores médios dos benefícios de aposentadoria e pensão do Executivo são, respectivamente, de R$ 5.012,30 e R$ 3.785,00.
Já os benefícios do Poder Legislativo são, respectivamente, de R$ 21.896,83 e R$ 6.960,48.
Ou seja, poucos foram beneficiados com muito.
E muitos com pouco.
Mas a conta, como sempre, é paga por todos, ou seja, os contribuintes santistas.