Grupo de Trabalho fiscaliza alojamento do CDHU

O Grupo de Trabalho (GT), criado pela prefeitura municipal de Cubatão e coordenado pelo Comitê da Agenda 21, fez uma diligência nas obras do conjunto habitacional Rubens Lara, de responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, (CDHU), no parque São Luiz.

Além de verificar as condições de habitação, higiene, salubridade e outros critérios definidos pela legislação em vigor, o GT também levantou o cadastro das pessoas abrigadas nesses locais. Foram anotadas suas cidades de origem, condição civil e familiar, profissão e especialidades técnicas, entre outras informações.

A equipe de vigilância sanitária constatou que os alojamentos não atendem alguns quesitos de salubridade, principalmente na questão de ventilação. Foi recomendado à CDHU, gestora do contrato, que providencie junto à empresa Schahin, contratada para a execução da obra, que efetue as adaptações necessárias de acordo com a Norma Regulamentadora 24, do Ministério do Trabalho, que trata das condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho.

Quanto à documentação e licenças de funcionamento, alguns documentos não foram apresentados e a equipe de fiscalização lavrou intimações e determinou prazos para que a empresa apresente os alvarás de licença de instalação e de funcionamento. Caso não sejam apresentados os referidos documentos, a empresa será multada e a obra poderá inclusive ser embargada.

Durante a inspeção, moradores fizeram um protesto no local em defesa dos empregos para os trabalhadores da cidade e contra a implantação de alojamentos para abrigar pessoas de outras regiões. Segundo estes moradores, os alojamentos estão trazendo alguns transtornos para cidade como a perturbação do sossego aos vizinhos destes estabelecimentos e o clima de insegurança que estes trazem aos munícipes.

A análise dos documentos da contratação de trabalhadores confirma as informações dos munícipes. Ficou constatado que pelo menos 180 trabalhadores, que estão alojados na obra do CDHU, são oriundos de outras cidades, fora da região metropolitana da baixada santista, e ainda verificado que não é mão de obra especializada. Outro fato encontrado, é que os trabalhadores foram contratados de forma direta, sem o cadastro pelo PAT da cidade de Cubatão.

A fiscalização foi acompanhada pela Vigilância Sanitária, Cerest, Fiscalização de Obras, Fiscalização de Tributos, PAT – Posto de Atendimento ao Trabalhador, Semic, Semas e Procuradoria Geral, além representantes do CIESP-Cubatão.