Guarujá reforça regras na faixa de areia e água do mar para este verão

Com a proximidade do verão e da alta temporada, com aumento no número de pessoas principalmente nas orlas de Guarujá, a Prefeitura reforça as regras na faixa de areia e água do mar.

Segundo o superintendente de Fiscalização do Município, o objetivo é esclarecer dúvidas com antecedência e disseminar as regras a serem cumpridas na Cidade para que todos, moradores e turistas, possam aproveitar com segurança e tranquilidade essa época do ano.

“A circulação de animais nas praias urbanas de Guarujá é proibida por lei. Descumprir as normas de convivência nos locais públicos causa transtornos ao trabalho da fiscalização, que atua diariamente sobre as práticas não permitidas por legislação municipal, como montagem de tendas, churrascos e som abusivo na faixa arenosa”, explica.

Desse modo, a Lei Municipal 44/98 (Lei de Posturas), em seu artigo 100, Inciso 2, proíbe a permanência de animais, de qualquer espécie, na faixa de areia e água do mar.

Os infratores podem receber punições com multa de 250 Unidades Fiscais do Município (UFMs), cujo valor é R$ 4,26  ou seja, o equivalente a R$ 1.065,00. No entanto, em caso de reincidência o valor da multa pode chegar a até R$ 20 mil.

Orientação

A fiscalização municipal trabalha diariamente nas praias da Cidade, a princípio, orientando banhistas e turistas sobre as práticas não permitidas. Tutores recebem orientações sobre legislação proibitiva, tendas são desmontadas, churrascos paralisados e sons desligados.

Portanto, para isso, são distribuídos panfletos onde constam as proibições e regras para o uso das praias. Placas com as orientações também estão fixadas em vários pontos das praias da Cidade. Assim como, durante todo o verão, ainda serão distribuídos panfletos com todas as normas.

Além disso, em casos de não cumprimento das leis, denúncias podem ser feitas pelo número 153, da Guarda Civil Municipal. Confira o que não é permitido nas praias de Guarujá:

Animais

Proibido o acesso na faixa de areia

Caixas de Som

Proibido amplificadores de som de qualquer tipo

Tendas

Proibida a instalação de tendas, barracas ou similares

Churrasco

Proibido churrasqueiras e similares

Bicicletas

Proibido o estacionamento e o trânsito na faixa de areia

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