A Prefeitura de Guarujá tem a meta de concluir a entrega de 2.443 moradias até o fim do ano.
Sendo assim, o anúncio ocorreu em reunião do prefeito de Guarujá, Válter Suman com o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) na última quinta-feira (25), no Paço Municipal Moacir dos Santos Filho. Desde 2017, o Município entregou 1.644 unidades habitacionais e 3.737 escrituras definitivas.
Ainda no encontro, o Conselho também aprovou o relatório de gestão do FMHIS, relativo ao exercício de 2023. O colegiado é formado por representantes da Administração Municipal, entidades da sociedade civil e movimentos populares. Houve ainda explanação dos técnicos da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), que detalharam as ações de regularização fundiária, trabalho social e produção habitacional.
Desse modo, a equipe apresentou, ainda, o panorama geral do Sistema Nacional de Habitação de interesse Social (SNHIS) e o funcionamento do FMHIS, que teve regulamentação pelo Decreto Municipal 15.609/23. O objetivo é centralizar e gerenciar recursos orçamentários para os programas destinados a implementar políticas habitacionais direcionadas à população de menor renda.
Transparência
O prefeito destacou que as atividades do Conselho são fundamentais para reforçar o conceito de transparência dos serviços prestados pela Sehab. “Trata-se de um canal aberto para ouvir a opinião da sociedade civil. Somente trabalhando em conjunto vamos consegui trazer cada vez mais justiça habitacional na nossa Cidade”, afirmou.
Em sete anos, 1.644 moradias e 3.737 escrituras definitivas entregues
Durante o encontro, a Sehab apresentou um balanço com números expressivos. Até o término de 2024, a Administração Municipal tem a meta de concluir a entrega de 2.443 moradias, representando um avanço histórico na Cidade.
Contudo, até o momento já foram entregues 1.644 unidade habitacionais, que contou com um processo de trabalho social realizado em várias etapas: mobilização comunitária, educação ambiental e geração renda, possibilitando às famílias beneficiadas adaptação as novas condições de moradia.
Quase 800 moradias em construção
Os empreendimentos em execução atualmente somam a marca de 799 unidades habitacionais. No Cantagalo, 240 moradias estão em andamento, com investimentos de R$ 34 milhões, destinadas exclusivamente às famílias vítimas dos deslizamentos de março de 2020. São quase R$ 8 milhões da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação e pouco mais de R$ 26 milhões do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O empreendimento está com 70% das obras concluídas.
Além disso, 559 unidades habitacionais estão em andamento, por meio do convênio entre a Prefeitura e a Autoridade Portuária, das quais 90 já foram entregues 649 moradias. Os imóveis são destinados para remoção de famílias do Complexo Prainha/Marezinha/Aldeia.
Portanto, o recurso investido foi de R$ 40 milhões pela Autoridade Portuária e mais de R$ 17 milhões são provenientes do Tesouro Municipal, totalizando um investimento de quase R$ 60 milhões. Para o próximo quadriênio, estão licitadas 1.814 unidades habitacionais.
Mais de 3.700 escrituras definitivas entregues
A Prefeitura de Guarujá conseguiu a aprovação regularizar 31 comunidades, contemplando 14.849 lotes. Destes, a Administração Municipal já realizou a entrega de 3.737 escrituras definitivas, registradas no Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá, em nome dos beneficiários.
Além disso, mais 1.441 escrituras definitivas já estão prontas, aguardando a criação do cadastro municipal e, em breve, deverão ser entregues aos munícipes. Todo o processo é pautado na Lei Federal 13.465/2017, que institui normas e procedimentos aplicáveis sobre a Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
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