Incrições para o programa Minha Casa, Minha Vida começam nessa segunda (1)

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Moradores de São Vicente que ganham de zero a três salários mínimos podem se inscrever no programa Minha Casa, Minha Vida a partir desta segunda-feira (1º/06), no Centro de Convenções (Avenida Capitão Luiz Pimenta, 811 – Parque Bitaru) ou por meio do site da Prefeitura www.saovicente.sp.gov.br. A seleção para o projeto independe de ordem de chegada para efetuar o cadastro.

Para quem for pessoalmente ao Centro de Convenções, o horário de atendimento é das 9 às 16 horas. É preciso levar os documentos originais de todos os membros que moram na casa, incluindo crianças e adolescentes. É necessário apresentar certidão de nascimento ou casamento, RG, CPF, título de eleitor (para maiores de 16 anos), Cartão Bolsa Família ou Cartão Cidadão, comprovantes de renda e de residência.

“É mais um projeto que vem a se somar às parcerias com o Governo Federal e o Governo do Estado, que estão permitindo que possamos construir mais de uma casa por dia em São Vicente”, declara o prefeito Tercio Garcia.

“A ordem de chegada para fazer inscrição não faz diferença na seleção para conseguir a casa. Também enfatizo que não se paga nada para participar do programa, nem taxa de inscrição”, destaca o secretário de Habitação, Alfredo Martins. “Pessoas que constam como inquilinos no Programa Papel Passado não precisam ir ao local porque já estarão automaticamente inseridas no cadastro. Quem tem imóvel próprio ou está requerendo titularidade por meio do Papel Passado não tem direito. E é só um membro por família que pode se inscrever”.

Inicialmente, estão previstas 1.100 casas para São Vicente, que devem ser construídas no Conjunto Tancredo Neves, na Cidade Náutica. E, de acordo com o secretário de Habitação, espera-se chegar a 2 mil unidades. “A Prefeitura já levantou o tamanho dos terrenos, que têm de 500 a 10 mil m², e aprovamos lei que isenta de ITBI e taxas os proprietários desses empreendimentos. Nós criamos uma comissão de aprovação para projetos habitacionais de interesse social. Vamos entrar em contato com esses proprietários e construtores para que se possa disponibilizar um número maior de unidades. Para eles é vantagem, porque a venda é garantida”.

A Secretaria de Habitação (Sehab) vai destinar parte das unidades a uma demanda dirigida, que vai atender munícipes residentes em palafitas. Informações adicionais podem ser obtidas na secretaria pelo telefone (13) 3569-2215.

As inscrições não têm data para terminar. Depois do dia 17 de junho, os interessados serão atendidos na Sehab, à Rua José Bonifácio, 404 – 5º andar – Centro. Os cadastros continuarão pela internet, por onde as pessoas poderão acompanhar o processo de seleção. As unidades habitacionais de 42 m² terão dois quartos, sala, cozinha e banheiro.