A Prefeitura de Itanhaém, por meio da Secretaria de Trânsito e Segurança Municipal, lança a campanha contra a violência contra o idoso com a intenção de conscientizar os munícipes a denunciar qualquer tipo de maus tratos. O terceiro parágrafo do artigo 10 do Estatuto do Idoso assegura: “É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”.
Segundo a Secretaria de Estado da Saúde, a cada semana, nove pessoas com idade igual ou superior a 60 anos são internadas em hospitais de todo o estado vítimas de violência. De acordo com os dados de 2013 do Disque 100, filhos e netos são os principais agressores de idosos, sendo as mulheres são as principais vítimas.
A agressão não precisa ser necessariamente física para ser considerado crime. Violência moral ou psicológica (quando há xingamento, ameaças etc), abandono, uso indevido do dinheiro do idoso e exploração de seus bens patrimoniais também são formas de desrespeito aos direitos do idoso.
De acordo com o Estatuto do Idoso (clique aqui para ler o Estatuto), as penas para quem desrespeitar seus direitos podem chegar a doze anos de prisão. As punições variam dependendo do crime cometido, com detenção mínima de seis meses e algumas adicionam o pagamento de multa. As denúncias podem ser feitas para o número 100 ou 181, ou na Delegacia de Polícia Civil, localizada na Avenida Condessa de Vimieiros, 814, no Centro da cidade.
A Prefeitura de Itanhaém, por meio da Secretaria de Trânsito e Segurança Municipal, está divulgando desde o ano passado, uma série de anúncios institucionais voltados para a população. Serão divulgados temas como a violência contra a mulher, bullying, entre outros.