2 de maio de 2022

Justiça Restaurativa busca a cultura da paz e novo paradigma, destaca magistrada

Um jovem é pego em flagrante com um pacote de drogas.

Ainda que seja para consumo próprio – ou para usar de forma recreativa com colegas – ele tem dois caminhos a seguir pela Justiça.

Ser julgado por tráfico ou ter um atendimento diferenciado graças à Justiça Restaurativa, a medida que a legislação prevê despenalização – e não a descriminalização – quando para consumo pessoal.

Afinal, ainda que a situação não seja tão simples assim, cabe ao juiz identificar se o acusado atua como traficante ou trata-se de um usuário que adquire substâncias ilícitas para fins pessoais ou para consumo coletivo entre amigos e conhecidos.

O mesmo vale para outras situações que envolvam conflitos e violência doméstica, por exemplo.

Mas e as consequências de um decisão judicial diante de tal fato?

“É bem complicado”, reconhece a juíza Renata Gusmão, juíza titular do Juizado Especial Criminal de Santos e coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa de Santos.

“A Justiça Restaurativa é um método de auto-gestão de conflitos com enfoque nas necessidades das pessoas envolvidas”, explica.

Mas ela não se limita à resolução de conflitos, mas também à prevenção.

A juíza Renata Gusmão participou do Jornal Enfoque – Manhã de Notícias de hoje (2).

Na oportunidade, ela explicou o trabalho realizado pelo setor.

Maior divulgação

Ela está à frente do serviço em Santos desde 2018 e tem lidado com o aumento da violência doméstica em razão da própria pandemia, assim como maus-tratos contra crianças e idosos.

A magistrada reconhece que muita gente ainda desconhece o que a Justiça Restaurativa representa.

“Trata-se de um processo voltado a solucionar crimes e conflitos que tenham como foco as necessidades da vítima, visa responsabilizar os ofensores e integrar a comunidade na resolução destes conflitos. Foca na responsabilidade compartilhada”, enfatiza.

Conforme ela, trata-se de um novo paradigma de Justiça que foca nas necessidades das pessoas envolvidas, tanto vítimas como ofensores, para que o crime não volte a acontecer.

Além das necessidades daquela comunidade de forma que o ato danoso não ocorra novamente.

“Trata-se de um movimento que visa a transformação social e de relacionamentos. O primeiro é o relacionamento conosco. Depois, com as pessoas de nosso convívio. E na sequência, com a comunidade e o ambiente onde estamos inseridos”, enfatiza.

Processo circular

Assim, a Justiça Restaurativa usa o processo circular.

“Pode ser usada em todas as áreas, na esfera escolar, na prevenção de conflitos e no cuidado de pessoas que são vítimas de crimes”.

A iniciativa é antiga, mas o termo ganhou força a partir dos anos 70.

Assim, em Santos, a juíza tem usado esta prática para julgar crimes contra a honra, ameaças, crimes ambientais, maus-tratos e no porte de entorpecentes para uso próprio, aliás, questão central que originou as práticas da Justiça Restaurativa na Cidade.

“Nosso foco é a cultura da paz”, destaca.

Assim, ela demonstra preocupação com aqueles que defendem confrontos, como a ampliação do uso de armas pela população e os que defendem a redução da maioridade penal.

“Isso só irá inflar o sistema prisional, que já é precário”, enfatiza.

“E vamos perder a oportunidade de melhorar esta parte da lei prevista no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para colocar este jovem na prisão”, complementa.

Pandemia aumentou a violência contra as mulheres. Foto: Divulgação

Parceria

Durante o programa, a magistrada ressaltou a parceria recém-firmada com a Unisantos para que alunos dos cursos de Direito, Enfermagem e Psicologia atuem em parceria com o Núcleo de Justiça Restaurativa de Santos, com aval do Tribunal de Justiça paulista.

Assim, o objetivo central busca garantir aos estudantes que ajudem no amparo às vítimas de violência, especialmente a doméstica, cujos indicadores mostram um aumento significativo em razão da pandemia.

No programa, ela também abordou outros temas, como o aborto, assunto certamente a ser abordado durante a campanha presidencial.

“Muito precisa ser discutido a respeito deste tema”, disse.