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08 DE JULHO DE 2011

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Lei deve ser sancionada até o final do mês

O Plano Diretor da Cidade, que passou por diversas discussões e polêmicas nos últimos anos, deve ser sancionado pelo prefeito João Paulo Tavares Papa até o final deste mês. Segundo Papa, a nova lei – diferente do que pensa a oposição – trará mudanças e benefícios para o Município, buscando aliar desenvolvimento com qualidade de […]

Por: Da Redação

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O Plano Diretor da Cidade, que passou por diversas discussões e polêmicas nos últimos anos, deve ser sancionado pelo prefeito João Paulo Tavares Papa até o final deste mês. Segundo Papa, a nova lei – diferente do que pensa a oposição – trará mudanças e benefícios para o Município, buscando aliar desenvolvimento com qualidade de vida.


“A proposta foi claramente desfavorável ao setor privado. As últimas mudanças, de 30 anos para cá, foram no sentido inverso. Sempre de ampliar os índices de construção. É a primeira vez que se propõe uma redução expressiva, tanto que boa parte da construção civil se mobilizou publicamente contra as mudanças, no sentido de evitá-la e combatê-la.  A leitura final tem sido criticada, mas não corresponde à realidade”, diz.


O plano anterior de 1968, relembra Papa, ficou em vigência durante 30 anos, até 1998. “Durante 15 anos, a cidade viveu uma paralisia econômica. A construção civil parou. O desenho urbano em Santos era – basicamente – casas, prédios da orla e conjuntos habitacionais. Por isso, o plano de 1998  teve com uma das principais premissas incentivar a construção civil, por questões estratégicas, econômicas e por necessidade de oferecer imóveis novos”, ressalta.


Um aspecto importante do plano de 1998 é que ele alterou as possibilidades das construções anteriores, que definiam o térreo mais 12 pavimentos na zona turística e térreo mais 9 andares no restante da Cidade. “O resultado desta normativa  foi o pior possível, com uma arquitetura sem padrão. Verdadeiros caixotes construídos pela Cidade inteira. Além disso, o modelo de ocupação dos primeiros pavimentos obrigava o prédio a ter quatro andares destinados à garagem e áreas de lazer, com um recuo mínimo”, explica


Com a nova lei, explica o secretário de Planejamento, Bechara Abdalla Pestana Neves, existirão três tipos de ocupação para áreas de lazer e garagem, possibilitando a redução para três pavimentos com o dobro dos recuos laterais; redução para dois pavimentos, também com a duplicação dos recuos laterais, além de taxa livre de ocupação e a redução para apenas um andar, mantendo os recuos laterais e taxa livre de ocupação. A mudança, de acordo com Abdalla, interferirá na questão da ventilação, diminuindo os paredões.


Outra mudança significativa, lembra Papa, é a redução de 30% do poder de construção em 53% das vias de Santos. ” No restante das ruas e avenidas, a lei reduz em 10% a área construída”, explica. “Além destas mudanças, outro ponto importante é o incentivo às áreas verdes. O empreendimento precisará reservar 15% de área impermeável ou então construir caixas de retenção de água com a mesma capacidade desta áreas”, ressalta. Além disso, Papa lembra que a construção de edifícios verdes que levarão em conta fatores ambientais receberá incentivos da prefeitura.


A restrição do poder construtivo, segundo o prefeito, pode ser observada pela corrida do setor privado para ter projetos analisados e aprovados pela antiga lei. “Normalmente analisamos cerca de 20 projetos por mês. Este número pulou para 120. Nos próximos meses a procura deverá cair. Apenas em 2012 deverão aparecer novos grandes empreendimentos”, acredita.


Abdalla lembra também que a nova lei criou um sistema de monitoramento e acompanhamento, pela Secretaria de Planejamento, que visa analisar questões de trânsito, permeabilidade e qualidade do ar. “Assim que o plano entrar em ação, começa o monitoramento que permitirá uma discussão mais qualificada das mudanças do plano”, diz.


Emendas do Governo
De acordo com Papa, as emendas enviadas pelo Governo foram 90% de correção ortográfica. “As demais foram tecnicamente estudadas, como é o caso da permissão da construção de um hotel na mesma área do Centro de Convenções (Mendes Convention). O que muda é que antes  não se poderia construir mais nada, mas o hotel vem ao encontro das necessidades do Município em ampliar o número de leitos para turistas de negócios”, ressalta o prefeito.


Área Continental
O Porto de Santos – segundo estudos – deverá triplicar sua capacidade de movimentação. Estudos apontaram áreas passivas de expansão na área Continental de Santos, que já possui rodovia, ferrovia e estruário impulsionando o zonemaento deste trecho para atividade portuária. “Santos preservará 86% do território continental. Dos 14 restantes – metade é para porto e retroporto – e a outra é de atividades que já existem. Apenas 7% poderão ser utilizadas para atividades portuárias, que ainda passarão por licenciamento no intuito de minimizar os impactos ambientais”, explica Papa.

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