Lei municipal transforma monitoras de creche em educadoras
O documento, publicado nesta sexta-feira (3) no Diário Oficial, foi aprovado pela Câmara e sancionado quinta (2) pelo prefeito João Paulo Tavares Papa no salão nobre, com a presença das novas educadoras, secretários municipais e vereadores.
As antigas monitoras continuarão a atuar na educação infantil, com crianças de zero a três anos. Elas passam da jornada de 30h para 40h semanais e terão acréscimo salarial de R$ 411,00, além de gratificação mensal fixa de R$ 297,00 para quem comprovar graduação em pedagogia. Dessa forma, o ganho mensal será de R$ 2.208,67, correspondente ao pagamento inicial de um professor da rede municipal.
O reconhecimento das profissionais como educadoras é pleiteado há 17 anos, quando a legislação federal determinou que as creches passassem da área de assistência social para a educação. Mas a mudança de cargo de monitor para educador, realizada por outras administrações municipais, foi contestada judicialmente.
“Antes havia insegurança jurídica para uma solução aqui em Santos, porque muitas decisões semelhantes foram anuladas na Justiça”, disse Papa. Com base em recente lei federal que classifica as categorias da educação, foi possível resolver o impasse. “As profissionais se prepararam, inclusive cursando a universidade de pedagogia, custeada pela própria prefeitura, e mostraram que a reivindicação era justa. Agora poderão atuar como educadoras, o que sempre foram”.
A presidente da comissão de servidoras que discutiu a solução do problema com a prefeitura e legislativo, Hilda Alves dos Santos Dias, estava emocionada com a sanção da lei. “Fazer parte do Estatuto do Magistério e ter valorização financeira é muito importante, mas as principais conquistas foram o reconhecimento e respeito”. A educadora Simone Ferreira, que atuou 18 anos como monitora, completou: “Esta era uma questão de direito. Agora estou muito feliz e aliviada”.
