Nesta quarta-feira (3), a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2015 foi entregue ao prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, em seu gabinete, pelo presidente da Câmara de Santos, Sadao Nakai, acompanhado pelos vereadores Murilo Barletta e Jorge Carabina. A proposta da lei – que estava na Câmara desde o dia 29 de setembro para avaliação e votação pelos vereadores – não recebeu nenhuma emenda por parte dos parlamentares.
A previsão do orçamento é de R$2 bi 515 milhões 814. Aumento de 6% comparado com o ano anterior, que teve previsão de R$2 bi 379 milhões 641. Em números reais, porém, a diferença entre os dois anos é praticamente zero, pois o valor não ultrapassará a inflação.
“O prefeito entregou, nós aprovamos e agora viemos aqui entregar. Simbolicamente, o ato é uma harmonia dos poderes para fazer a ordenação das despesas que o prefeito previu (…) O que observamos é o que o município de Santos recebeu mais recursos do Estado e da União, que possibilitou deixar mais recursos para a Secretaria de Saúde e Educação acima dos limites de obrigação. Teremos mais dinheiro aplicado hoje no nosso orçamento. É o grande destaque da peça orçamentária”, ressaltou Sadao Nakai. O prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, agradeceu aos vereadores, destacando que agora cabe a câmara fiscalizar acompanhar a execução do orçamento. “Extremamente importante para que possamos aplicar os recursos da melhor forma”, disse.
Para o prefeito, o orçamento tem sido elaborado de uma maneira equilibrada. “Nossas prioridades são: Educação, Saúde e Assistência Social, item que, aliás, vem crescendo de maneira expressiva, aliado com os programas que a administração esta implantando”, declarou. Do valor total do orçamento, cerca de R$ 1 bilhão serão aplicados nestas áreas: Educação (R$ 490 milhões), Saúde (R$ 480,4 milhões) e Assistência Social (R$ 51,8 milhões).
Prioridade
Segundo Paulo Alexandre, a área educacional tem a prioridade do Governo. “Este orçamento, destinado à Educação, é maior que o valor total do orçamento de cerca de 80% dos municípios paulistas. É um recuso extremamente expressivo, que garantirá, por exemplo, que entreguemos os uniformes escolares no prazo, além de implantar as novas tecnologias educacionais, que será a grande inovação para o ano e 2015”, ressaltou. Neste cenário, o prefeito destacou o processo de informatização das escolas, com a distribuição de computadores para os professores da rede municipal.
Crise financeira de 2015
O chefe do Executivo ressaltou a importância do Governo Federal na condução de uma política econômica que dê sustentação à base do País, que são os municípios. “De fato, o cidadão vive no município e aqui que enfrentamos os principais problemas e precisamos encontrar as soluções. Esperamos que a política econômica a ser implementada a partir de janeiro de 2015 possa favorecer os municípios. De outro lado utilizaremos a criatividade para buscar fontes alternativas de receitas, sabendo que não existe possibilidade de aumentos de impostos, taxas. Vamos utilizar medidas como esta recente que deu a possibilidade do município em estabelecer uma negociação com devedores de ISS, IPTU, cobrando com mais eficiência divida ativa. Já celebramos a primeira operação, com uma dos maiores devedores do município”, ressaltou.
Devolução do dinheiro da Câmara à Prefeitura
O ato oficial de devolução do saldo de aproximadamente R$ 18 milhões da Câmara para a Prefeitura, segundo Sadao Nakai, deve ser ocorrer no dia 30 de dezembro. “Temos contas a pagar ainda. A lei determina que após o pagamento de todas as despesas temos que devolver o saldo que fica no caixa. Temos que zerar. Isso deve acontecer nesta data. Virão os vereadores para dar sugestões de como o prefeito pode aproveitar este recurso. Não é nenhuma obrigação, mas uma sugestão da casa”, explicou.