Lei Orçamentária de 2015, que prevê R$2,5 bi, é entregue ao prefeito de Santos sem novas emendas

Vereadores levam Lei Orçamentária Anual aprovada ao prefeito de Santos, nesta quarta-feira

Nesta quarta-feira (3), a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2015 foi entregue  ao prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, em seu gabinete, pelo presidente da Câmara de Santos, Sadao Nakai, acompanhado pelos vereadores Murilo Barletta e Jorge Carabina. A proposta da lei – que estava na Câmara desde o dia 29 de setembro para avaliação e votação pelos vereadores – não recebeu nenhuma emenda por parte dos parlamentares. 

A previsão do orçamento é de R$2 bi 515 milhões 814. Aumento de 6% comparado com o ano anterior, que teve previsão de R$2 bi 379 milhões 641. Em números reais, porém, a diferença entre os dois anos é praticamente zero, pois o valor não ultrapassará a inflação.

“O prefeito entregou, nós aprovamos e agora viemos aqui entregar. Simbolicamente, o ato é uma harmonia dos poderes para fazer a ordenação das despesas que o prefeito previu (…) O que observamos é o que o município de Santos recebeu mais recursos do Estado e da União, que possibilitou deixar mais recursos para a Secretaria de Saúde e Educação acima dos limites de obrigação. Teremos mais dinheiro aplicado hoje no nosso orçamento. É o grande destaque da peça orçamentária”, ressaltou Sadao Nakai.  O prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, agradeceu aos vereadores, destacando que agora cabe a câmara fiscalizar  acompanhar a execução do orçamento. “Extremamente importante para que possamos aplicar os recursos da melhor forma”, disse.

Para o prefeito, o orçamento tem sido elaborado de uma maneira  equilibrada. “Nossas prioridades são: Educação, Saúde e Assistência Social, item que, aliás, vem crescendo de maneira expressiva, aliado com os programas que a administração esta implantando”, declarou. Do valor total do orçamento, cerca de R$ 1 bilhão serão aplicados nestas áreas: Educação (R$ 490 milhões), Saúde (R$ 480,4 milhões) e Assistência Social (R$ 51,8 milhões).

Prioridade
Segundo Paulo Alexandre, a área educacional tem a prioridade do Governo. “Este orçamento, destinado à Educação, é maior que o valor total do orçamento de cerca de 80% dos municípios paulistas. É um recuso extremamente expressivo, que garantirá, por exemplo, que entreguemos os uniformes escolares no prazo, além de implantar as novas tecnologias educacionais, que será a grande inovação para o ano e 2015”, ressaltou. Neste cenário, o prefeito destacou o processo de informatização das escolas, com a distribuição de computadores para os professores da rede municipal.

“A devolução deve acontecer no dia 30 de dezembro. Virão os vereadores para fazer indicação ao prefeito dando sugestão de como aproveitar este recurso”

Crise financeira de 2015
O chefe do Executivo ressaltou a importância do Governo Federal na condução de uma política econômica que dê sustentação à base do País, que são os municípios. “De fato, o cidadão vive no município e aqui que enfrentamos os principais problemas e precisamos encontrar as soluções. Esperamos que a política econômica a ser implementada a partir de janeiro de 2015 possa favorecer os municípios. De outro lado utilizaremos a criatividade para buscar fontes alternativas de receitas, sabendo que não existe possibilidade de aumentos de impostos, taxas. Vamos utilizar medidas como esta recente que deu a possibilidade do município em estabelecer uma negociação com devedores de ISS, IPTU, cobrando com mais eficiência divida ativa. Já celebramos a primeira operação, com uma dos maiores devedores do município”, ressaltou.

Devolução do dinheiro da Câmara à Prefeitura
O ato oficial de devolução do saldo de aproximadamente R$ 18 milhões da Câmara para a Prefeitura, segundo Sadao Nakai, deve ser ocorrer no dia 30 de dezembro. “Temos contas a pagar ainda. A lei determina que após o pagamento de todas as despesas temos que devolver o saldo que fica no caixa. Temos que zerar. Isso deve acontecer nesta data. Virão os vereadores para  dar sugestões de como o prefeito pode aproveitar este recurso. Não é nenhuma obrigação, mas uma sugestão da casa”, explicou.