Três licitações simultâneas no Porto de Santos que trarão impactos significativos na economia local e regional preocupam o prefeito do Município, Rogério Santos.
Afinal, a Antaq – Agência Nacional de Transportes Aquaviários planeja até o final do ano leiloar duas importantes e estratégicas áreas no cais santista.
A primeira, a STS-10, no Saboó, ocupará um terreno de 601 mil metros quadrados.
Capaz de mudar toda a balança comercial de movimentação de contêineres no maior porto da América Latina.
Área de 601 mil metros quadrados pode alterar os rumos do Porto de Santos.
Especialmente se um grupo vizinho ao terreno – ou empresas coligadas – adquiri-lo em leilão, ampliando – e muito – sua capacidade operacional.
Estimativas da própria Antaq mostram que o futuro terminal será o que mais movimentará contêineres no Porto de Santos a partir de 2028 – se o cronograma da licitação for mantido.
Afinal, conforme estimativas do próprio Ministério da Infraestrutura, se isso ocorrer, a empresa – isolada ou associada com outras empresas do grupo – vai movimentar 55% do total de contêineres do Porto Santos, uma forte e perigosa concentração de cargas, avaliam analistas do setor.
Para isso acontecer, cinco empresas que ocupam o amplo espaço terão que sair, inclusive o Ecoporto Santos.
Seu contrato vencerá em um ano e não será renovado, como já avisou o Ministério da Infraestrutura.
“Há perspectiva que a movimentação de caminhões para o novo terminal cresça em pelo menos 20%, impactando diretamente no tráfego de veículos na entrada de Santos”, salienta o prefeito Rogério Santos.
Reunião
Ele se reuniu hoje à tarde com o diretor geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) Eduardo Nery, e técnicos da pasta e da prefeitura.
“O Governo Federal precisa cumprir o que foi pactuado em 2013”, salienta.
Ou seja, a construção de um viaduto – orçado na ocasião em R$ 130 milhões – para facilitar o acesso de caminhões aos terminais localizados no Saboó.
Aliás, justamente o mesmo bairro onde está o STS-10.
“Tanto os governos municipal e estadual aportaram quase R$ 800 milhões cada em obras na entrada de Santos, mas o federal ainda não fez a sua parte”, reclama.
Assim, sem a obra restante, os problemas permanecerão e tendem a se agravar.
STS-53
Não bastasse, uma outra área de 81 mil metros quadrados no Macuco (STS-53 – imagem acima) preocupa por outras questões, mas em especial duas: impactos ambientais e turísticos.
Primeiro: conforme a proposta da Antaq – que ontem realizou audiência pública sobre o tema, em Brasília – a área será transformada em um amplo terminal de fertilizantes, substituindo o de contêineres, onde hoje está localizada a empresa Marimex.
Não bastasse, a área terá acesso ao cais e será vizinha ao terminal de passageiros, hoje operado pela Concais.
Portanto, na opinião do prefeito, os problemas para a instalação deste terminal são inúmeros.
E por vários motivos.
Afinal, os produtos químicos a serem armazenados são os mesmos que acabaram provocando a tragédia no Porto de Beirute, no Líbano, há quase dois anos, que resultou na morte de centenas de pessoas e milhares de feridos.
Sem contar na falta de garantias da transferência do atual terminal de passageiros para um novo espaço, como o Valongo, junto aos antigos armazéns da Codesp.
Para tal, a expectativa é de um investimento de R$ 1 bilhão por parte da empresa gestora. Ou seja, as garantias são fundamentais.
“O STS-53 não é o melhor local para este tipo de terminal, pois além dos riscos de cheiro e explosões, afetando diretamente a população, ele atrapalha os cruzeiros marítimos, fundamental para o setor turístico e as economias local e regional”, salienta.
“O terminal de passageiros não pode ser relegado ao segundo plano”, acrescenta.
200 dias, em média
Conforme especialistas da área ouvidos pelo Boqnews, a razão é que o terminal opera por cerca de 200 dias no ano – outubro a abril, em média.
Ainda que não haja movimentação diária neste período, ele fica praticamente ocioso nos demais meses.
Ou seja, ele ocupa hoje uma área nobre para expansão portuária.
No entanto, sua localização limita a movimentação de cargas.
E isso pode ser um fator de questionamento e mudanças – após o vencimento do contrato – pelo futuro gestor privado do porto, se a desestatização ocorrer.
Assim, Santos enfatizou ao representante da Antaq que o ideal é que esta licitação ocorra apenas quando o futuro terminal de passageiros estiver pronto para operar no novo local, ou seja, no Valongo.
“Dos 11 leilões de áreas previstas pelo governo, 5 já ocorreram em Santos”, diz.
“Estamos às vésperas das eleições. Qual é a pressa para ocorrerem estes leilões e a própria desestatização da operadora portuária?”, indaga.
Desestatização
Não bastasse, neste pacote de medidas que o Governo Federal pretende avançar no Porto de Santos está a própria desestatização da administração portuária, medida polêmica que só encontra respaldo em um exemplo, aliás, mal-sucedido, na Austrália.
Mesmo em portos de países símbolos do capitalismo, como EUA e Europa, o gerenciamento portuário permanece com o Poder Público.
Ou seja, tanto nas esferas federal, estadual ou municipal, como ocorre em Roterdã, na Holanda, onde o município tem participação efetiva no gerenciamento do cais.
O prefeito diz que em razão das incertezas provocadas pelo Porto de Santos, algumas empresas portárias já desaceleram ou interromperam investimentos para aguardar os próximos movimentos no cais santista, ainda mais em período eleitoral.
“Com isso, postos de trabalho deixam de ser criados”, lamenta.
Por fim, ficou acertado, em data a definir, um ampla reunião envolvendo técnicos da Antaq, da prefeitura.
Além de sindicatos e associações ligados ao setor portuário para aparar as eventuais arestas sobre os leilões previstos.
A reunião promete ser longa…
Apesar de preferir o diálogo, Santos não descarta a judicialização nestes leilões.
“Fui eleito para defender a Cidade. E assim o farei”, ressalta.
Cita, por exemplo, a necessidade de manutenção das áreas de cais público para que empresas locais continuem operando no Porto de Santos.
“Elas movimentam 60% da mão de obra dos avulsos”, enfatiza.
A Antaq promete a manutenção de cais público no Macuco e instalação de berços no Saboó.