Liminar garante que clientes possam ser atendidos pela rede

Após uma grave crise financeira, a quarta maior empresa do sistema Unimed – cooperativa que conta com 351 unidades no País -, a Paulistana fechou. Ao todo, eram mais de 2.300 médicos cooperados, 231 clínicas e 87 hospitais credenciados. Os números mais preocupantes são os 740 mil clientes que deverão ser transferidos.

A resolução aconteceu no início deste mês (2 de setembro), quando a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou que o plano de saúde encontre uma outra operadora para comprar sua carteira de clientes. O prazo é de 30 dias, mas até lá o atendimento deve ser garantido. E é quando o problema surge.

A Ordem dos Advogados (OAB) em São Paulo, por exemplo, entrou com ação civil pública, a pedido da OAB Santos, para que a Unimed Santos assuma todos os serviços que deixaram de ser prestados pela Unimed Paulistana aos 2 mil advogados beneficiários do plano da Baixada Santista. Pedido que foi autorizado pelo juiz Joel Birello Mandelli, da 6ª Vara Cível de Santos. A sentença prevê ainda multa diária de R$10 mil em caso de descumprimento.

De acordo com o presidente da OAB Santos, Rodrigo Julião, o atendimento aos conveniados da região já era realizado em convênio pela Unimed Santos. “Não é porque a Unimed Paulistana fechou que o atendimento tem que ser parado também”, explica. Segundo o advogado, a OAB recebeu inúmeras reclamações e por isso a unidade local entrou com a ação civil. “Entendo que são cooperativas distintas, mas existe um grupo econômico atrás delas. Atender os clientes da Unimed Paulistana é uma ação solidária que deveria ser realizada pela Unimed Santos”, acredita.

Atendimento solidário
Além da ação da OAB, na última quinta (17), a 18ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo concedeu uma decisão provisória que responsabiliza a Central Nacional Unimed a garantir atendimento aos consumidores.
Decisão que atende ao pedido do Idec, que ingressou com ação civil pública solicitando a responsabilização solidária das cooperativas do grupo Unimed pela garantia de direitos dos consumidores que não estavam conseguindo atendimento. Com a liminar, a Unimed Paulistana está obrigada a receber os pedidos dos consumidores e a tentar seu atendimento em sua rede credenciada em até 24 horas.

Caso não consiga, deve providenciar de imediato o encaminhamento à Central Nacional Unimed. Segundo Julião, qualquer pessoas que se sentir prejudicada deve entrar em contato imediatamente com um advogado para adquirir seus direitos. “Estamos falando de garantia de saúde e vida. São direitos fundamentais que não devem ser violados”, explica.

Unimed Santos
De acordo com assessoria da Unimed Santos, o atendimento emergencial e de urgência já estava sendo sendo realizado para todos os conveniados da Unimed Paulistana. Apenas o atendimento ambulatorial, de rotina, que não. A assessoria explica que como são beneficiários da Paulistana, o serviço de Santos não tem a responsabilidade de realizar estes procedimentos. Porém, por conta da sentença, irá cumprir o atendimento aos advogados. Em nota, diz que recorrerá da sentença.

De acordo com assessoria, todas as cooperativas Unimed são independentes financeira e juridicamente. O que já ocorria é um convenção nacional que se um cliente de Santos, por exemplo, estivesse em São Paulo e precisasse de atendimento, ele poderia ser realizado pela Paulistana, mas depois ambas empresas acertavam as contas entre si. O problema da Unimed Paulistana não afetará a cooperativa santista, assim como qualquer outra, afirma a assessoria.