A Prefeitura de Bertioga iniciou o processo de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentado (PDDS) de Bertioga. Esta semana, três encontros, as leituras comunitárias, reuniram mais de 200 pessoas: na terça-feira (27), no Espaço Cidadão-Centro, na quarta-feira (28), na Emeif Vista Linda, e na quinta-feira (29), no Espaço Cidadão-Boracéia.
O próximo passo será a composição do Núcleo Gestor que irá fazer o diagnóstico e prognóstico para ser apresentado à comunidade. O grupo deverá ser formado 18 membros, representantes do Poder Público, dos governos Estadual e Federal e de associações representativas.
Os interessados em compor o Núcleo Gestor podem se inscrever na Casa dos Conselhos, que fica na Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117, na Vila Itapanhaú, até às 17 horas de segunda-feira (02), ou até às 19 horas do mesmo dia, no Espaço Cidadão-Centro (Avenida Anchieta, 392). Após o encerramento das inscrições, no mesmo local haverá reunião para escolha dos membros que representação cada entidade.
A leitura, que aconteceu esta semana, é uma das exigências do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) que determina a gestão democrática da cidade envolvendo a participação popular para acompanhamento de projetos de desenvolvimento urbano.
O prefeito de Bertioga, abriu o primeiro encontro com uma mensagem de positividade. “A participação das pessoas deve ser de peito aberto, procurando o melhor para a coletividade, com uma participação com critério único de construir uma Cidade melhor para todos”.
O PDDS de Bertioga foi instituído pela lei 315/98 e fixou conceitos, objetivos e diretrizes gerais para a política urbana e ambiental. A função foi planejar a Cidade, com vistas ao equilíbrio das intenções econômicas, sociais e ambientais e assegurar o direito de todos de viver num ambiente saudável e equilibrado.
Na época, Bertioga tinha cerca de 70% de seu território como áreas protegidas. O Parque Estadual da Serra do Mar (PESM) congelou 42,36% do território; as áreas de preservação permanente, à beira de rios e os mangues, 3,39%; e o tombamento do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat) preservou mais 24,98%.
Atualmente, esse percentual de áreas protegidas passou para 94,07%, principalmente por conta da criação do Parque Estadual Restinga de Bertioga (PERB), em dezembro de 2010. “O Município deve ter autonomia para gerir sua expansão urbana”, alertou o secretário interino de Planejamento Urbano, que apresentou dados atualizados sobre a situação de Bertioga. Ele ainda lembrou que dos menos de 6% do território passível de ocupação por lei, 4% já está urbanizado, restando somente menos de 2%.
Outros dados, como a renda per capita de Bertioga, também foram apresentados. A média dos rendimentos dos trabalhadores do Município está abaixo da média da região da Baixada Santista. Além disso, a projeção populacional para a Cidade da Fundação Seade, para o ano de 2040, é de 242 mil pessoas. “A atividade econômica de Bertioga é, basicamente, a prestação de serviço. Temos que procurar caminhos para melhorar essa situação”, ponderou o secretário.
De 17 a 19 de setembro, acontece a consulta pública, quando serão apresentados o diagnóstico e prognóstico. As audiências públicas acontecerão nos dias 15, 16 e 17 de outubro e a conferência, que vai validar o documento, no dia 31. A previsão é de que a conclusão do documento aconteça no dia 05 de novembro, quando será encaminhado para apreciação do Legislativo. Esse cronograma poderá sofrer alteração e a comunidade será informada previamente.
Participação popular
A comunidade teve oportunidade de manifestação durante o primeiro encontro, com sugestões e comentários. Para Marco Antônio Lobo Coelho, presidente da Associação de Moradores da Vila Tupi, o novo Plano Diretor deverá atentar para a questão fundiária. “Muitos compradores de imóveis em Bertioga querem regularizar sua situação. Não somos ocupantes e nem invasores, queremos a regularização dos imóveis”.
O representante do Projeto Município Saudável, Quirino Alves, lembrou que a entidade já vem debatendo questões importantes sobre a Cidade. Na oportunidade ele protocolou um documento com algumas sugestões para serem debatidas durante o processo.
“O foco deve ser o cuidado com a expansão desse pouco território existente”, foi a sugestão do engenheiro florestal Juarez Michelotti, que esteve participando da leitura comunitário na Vista Linda. Para ele, a participação popular nas discussões da revisão do PDDS pode garantir o maior número de sugestões para se encontrar a melhor forma de ocupação sustentável.
Para o vereador Ivan de Carvalho, a cidade não deve ser um problema e sim uma solução. “Não existe uma solução de ocupação humana sem ser nas cidades. O caminho é o respeito e a sustentabilidade”.
O que é o PDDS
O PDDS é um instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do Município. O objetivo é orientar as ações do poder público visando compatibilizar os interesses coletivos e garantir de forma mais justa os benefícios da urbanização, garantir os princípios da reforma urbana, direito à cidade e à cidadania e gestão democrática da cidade.
Mais de 200 pessoas participam de encontros para revisão do Plano Diretor
A Prefeitura de Bertioga iniciou o processo de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentado (PDDS) de Bertioga. Esta semana, três encontros, as leituras comunitárias, reuniram mais de 200 pessoas: na terça-feira (27), no Espaço Cidadão-Centro, na quarta-feira (28), na Emeif Vista Linda, e na quinta-feira (29), no Espaço Cidadão-Boracéia.
O próximo passo será a composição do Núcleo Gestor que irá fazer o diagnóstico e prognóstico para ser apresentado à comunidade. O grupo deverá ser formado 18 membros, representantes do Poder Público, dos governos Estadual e Federal e de associações representativas.
Os interessados em compor o Núcleo Gestor podem se inscrever na Casa dos Conselhos, que fica na Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117, na Vila Itapanhaú, até às 17 horas de segunda-feira (02), ou até às 19 horas do mesmo dia, no Espaço Cidadão-Centro (Avenida Anchieta, 392). Após o encerramento das inscrições, no mesmo local haverá reunião para escolha dos membros que representação cada entidade.
A leitura, que aconteceu esta semana, é uma das exigências do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) que determina a gestão democrática da cidade envolvendo a participação popular para acompanhamento de projetos de desenvolvimento urbano.
O prefeito de Bertioga, abriu o primeiro encontro com uma mensagem de positividade. “A participação das pessoas deve ser de peito aberto, procurando o melhor para a coletividade, com uma participação com critério único de construir uma Cidade melhor para todos”.
O PDDS de Bertioga foi instituído pela lei 315/98 e fixou conceitos, objetivos e diretrizes gerais para a política urbana e ambiental. A função foi planejar a Cidade, com vistas ao equilíbrio das intenções econômicas, sociais e ambientais e assegurar o direito de todos de viver num ambiente saudável e equilibrado.
Na época, Bertioga tinha cerca de 70% de seu território como áreas protegidas. O Parque Estadual da Serra do Mar (PESM) congelou 42,36% do território; as áreas de preservação permanente, à beira de rios e os mangues, 3,39%; e o tombamento do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat) preservou mais 24,98%.
Atualmente, esse percentual de áreas protegidas passou para 94,07%, principalmente por conta da criação do Parque Estadual Restinga de Bertioga (PERB), em dezembro de 2010. “O Município deve ter autonomia para gerir sua expansão urbana”, alertou o secretário interino de Planejamento Urbano, que apresentou dados atualizados sobre a situação de Bertioga. Ele ainda lembrou que dos menos de 6% do território passível de ocupação por lei, 4% já está urbanizado, restando somente menos de 2%.
Outros dados, como a renda per capita de Bertioga, também foram apresentados. A média dos rendimentos dos trabalhadores do Município está abaixo da média da região da Baixada Santista. Além disso, a projeção populacional para a Cidade da Fundação Seade, para o ano de 2040, é de 242 mil pessoas. “A atividade econômica de Bertioga é, basicamente, a prestação de serviço. Temos que procurar caminhos para melhorar essa situação”, ponderou o secretário.
De 17 a 19 de setembro, acontece a consulta pública, quando serão apresentados o diagnóstico e prognóstico. As audiências públicas acontecerão nos dias 15, 16 e 17 de outubro e a conferência, que vai validar o documento, no dia 31. A previsão é de que a conclusão do documento aconteça no dia 05 de novembro, quando será encaminhado para apreciação do Legislativo. Esse cronograma poderá sofrer alteração e a comunidade será informada previamente.
Participação popular
A comunidade teve oportunidade de manifestação durante o primeiro encontro, com sugestões e comentários. Para Marco Antônio Lobo Coelho, presidente da Associação de Moradores da Vila Tupi, o novo Plano Diretor deverá atentar para a questão fundiária. “Muitos compradores de imóveis em Bertioga querem regularizar sua situação. Não somos ocupantes e nem invasores, queremos a regularização dos imóveis”.
O representante do Projeto Município Saudável, Quirino Alves, lembrou que a entidade já vem debatendo questões importantes sobre a Cidade. Na oportunidade ele protocolou um documento com algumas sugestões para serem debatidas durante o processo.
“O foco deve ser o cuidado com a expansão desse pouco território existente”, foi a sugestão do engenheiro florestal Juarez Michelotti, que esteve participando da leitura comunitário na Vista Linda. Para ele, a participação popular nas discussões da revisão do PDDS pode garantir o maior número de sugestões para se encontrar a melhor forma de ocupação sustentável.
Para o vereador Ivan de Carvalho, a cidade não deve ser um problema e sim uma solução. “Não existe uma solução de ocupação humana sem ser nas cidades. O caminho é o respeito e a sustentabilidade”.
O que é o PDDS
O PDDS é um instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do Município. O objetivo é orientar as ações do poder público visando compatibilizar os interesses coletivos e garantir de forma mais justa os benefícios da urbanização, garantir os princípios da reforma urbana, direito à cidade e à cidadania e gestão democrática da cidade.
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Felipy Brandão , Da Redação
