Maltratar animais é crime. Saiba como denunciar

Recentemente, uma idosa do Espírito Santo espancou um cachorro com um pedaço de madeira. As imagens foram gravadas e divulgadas na internet, gerando revolta e muita comoção por parte dos internautas e protetores dos animais.

Este não foi um caso isolado. Infelizmente muitos animais são vítimas de constantes maus tratos, que é considerado crime ambiental no Brasil, previsto na Lei Federal 9.605/98.

De acordo com a advogada Ana Paula Gargioni, atos como abuso, maus tratos, ferir, mutilar, realizar experiências dolorosas ou cruéis são considerados crime, com pena de detenção de três meses a um ano, além de multa. Em Santos, a legislação municipal também prevê punição a quem abandona ou maltrata um animal com aplicação de multa.

Manter o animal constantemente acorrentado também é considerado maltrato

“Embora a Lei dos Crimes Ambientais preveja a pena de detenção e multa, a probabilidade de alguém ser preso pela prática é remota. Isto porque, quando a infração tem pena de lapso temporal pequeno como a prevista na Lei, que é de três meses a um ano, a infração é considerada pelo Código de Processo Penal como de menor potencial ofensivo. Sendo assim, a infração é encaminhada ao Juizado Especial Criminal, que trata de causas menores e penas alternativas”, explica.

Para a advogada, a lei é importante para que os responsáveis por maus tratos e abandono sejam de alguma forma responsabilizados. “Ainda espero por leis mais severas, para que as pessoas entendam que não poderão causar sofrimento aos animais e saírem impunes”, enfatiza.

O que é maltrato? 
Segundo a advogada, manter o animal permanentemente acorrentado, não abrigá-lo do sol e da chuva, mantê-lo em local pequeno, e/ou em condições precárias, não alimentar diariamente, negar assistência veterinária quando ferido, obrigar o animal a trabalho excessivo, violência física e abandoná-lo são alguns atos de maus tratos.

Para denunciar qualquer tipo de abuso, Ana Paula recomenda que o denunciante anote sempre o maior número de dados que ajudem a identificar os maus tratos ou abandono do animal. “A comprovação pode ser feita através de fotos, filmagens ou ainda por meio de testemunhas”, salienta.

A denúncia deve ser feita em órgão de proteção à vida animal, bem como o registro de boletim de ocorrência nas delegacias. Em Santos, a denúncia pode ser feita através do telefone 0800-112056 ou pelo e-mail [email protected]. Porém, a orientação dada é de que além da denúncia, sempre seja feito o boletim de ocorrência para que também sejam tomadas as medidas penais cabíveis.

Aumento de abandono
De acordo com a coordenadora da Codevida (Coordenadoria de Defesa da Vida Animal de Santos), Leila Abreu, o número de animais de estimação abandonados aumenta, principalmente, no período de férias — julho e dezembro. Nesses meses, segundo Leila, são deixados de três a quatro cachorros ou gatos por semana na porta da Codevida. Alguns em situação bastante precária.

Por mais que pesquisas apontem que em alguns estados brasileiros o número de abandono tenha crescido por conta da crise econômica, Leila acredita que o ato de abandonar o animal não esteja agregado à falta de dinheiro. “Isto é falta de caráter. Se o problema fosse dinheiro, moradores de rua não teriam cachorros”, diz.

Atualmente, a Codevida abriga 240 animais, sendo 120 cachorros e 120 gatos. Interessados em adotar podem entrar em contato com a Coordenadoria por meio do telefone 3203-5075 ou pelo Facebook.