Imagina que a MP dos Portos (Medida Provisória 595, que revoga a lei 8.630/93) seja comparada à Seleção Brasileira de Futebol. Na convocação de jogadores para o time que representa o País, seja num amistoso ou em uma grande competição mundial, quem decide é o técnico. Ou melhor. Um só técnico. Aquele em que a Confederação põe a confiança e, por consequência, treinará dentro do seu planejamento de acordo com os calendários.

Torcedores se transformam em gregos e troianos. A decisão do treinador pode não agradar a alguns. Ou a maioria. Mas ela pode ser comparada a um “Marco Regulatório”. Porque apesar de possíveis influências externas, a resolução é centralizadora. Na teoria, pelo menos.

No caso da votação, deputados se transformam nos gregos e troianos, com a diferença de que podem - e têm a função – de decidir algo importante para o crescimento econômico do País, bem como os impactos urbanos que vão gerar. Acontece que a MP dos Portos virou um entrave muito maior do que discutir qualquer não-convocação de um jogador importante. Porque, pelo menos na seleção de futebol, a decisão é feita, sem a necessidade de prorrogações ou encerramentos de sessões na Câmara, exatamente como aconteceram durante a última semana. Emendas foram feitas. Muitas, mais de 100. E o único confronto que se via no Congresso Nacional mais parecia uma guerra fria, onde só o interesse político importava. 

Do lado oposicionista, críticas feitas às emendas que possam favorecer o porto privado, enfraquecer conselhos de autoridades portuárias e, não tão menos importante, o futuro dos trabalhadores avulsos, que não serão mais uma obrigação de contrato pelas concessionárias dos portos privados. Do lado governista, a defesa por uma modernização centralizada por uma só entidade.

Mas afinal de contas, o que realmente modernizará nas cidades que possuem atividades portuárias? A MP vêm para modernizar de vez ou é preciso mais que isso? 

Para o advogado Felippe Breda, especialista em Direito Aduaneiro e professor da pós-graduação da PUC-SP, a vantagem da nova medida provisória portuária está na qualificação de mão-de-obra. "Ela não acontece de uma hora para a outra. Mas [a medida] impulsiona a concorrência e isso é bom para o concessionário, que vai não só buscar funcionários de qualidade, mas também precisará incentivar a qualificação daqueles que já têm experiência".

O Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), responsável por fiscalizar as questões envolventes ao trabalhador portuário, foi procurado pela Reportagem para comentar a respeito dos possíveis impactos empregatícios a médio prazo, porém a Assessoria de Imprensa esclareceu que a entidade não comentaria sobre o assunto.

Com a aprovação da MP, a principal medida é a autorização para explorar o que se conhece por "terminais indústria". Ou seja - espaços localizados fora dos portos públicos. E sendo assim, uma das principais consequências para cidades como Santos será é a vinda de mais empressas concessionárias para arrendamento de terrenos para a atividade portuária. O que gera impactos no trânsito, já visível no cotidiano da Baixada.

"Sobre esse assunto, estamos com perspectivas para o PortoLog, que é a tecnologia de rastreamento dos transportes viários. As pessoas precisam entender que o Porto não é lugar de armazenagem e sim para o embarque de produtos", destaca o secretário municipal de Assuntos Portuários e Marítimos (Seport), Eduardo Lopes. 

"Mas o governo precisa, também, colaborar com a questão dos pátios reguladores, que permitem melhorar essa leitura", ressalta. Os pátios regulatórios, por exemplo, são o local onde os caminhões podem estacionar enquanto esperam o horário exato para acessar os terminais e descarregar a mercadoria - e essa é uma das alternativas que existem para diminuir o caos no trânsito. Uma das empresas que estão na atividade para alimentar a chegada de caminhões é a Rodopark, fundada em 2001.