Ministro da Infraestrutura assina a concessão do aeroporto de Guarujá

O ministro de Estado da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, assina nesta terça-feira (16), a anuência à concessão da exploração do Aeródromo Civil Metropolitano de Guarujá.

A cerimônia será realizada às 12 horas no gabinete do ministro na Esplanada dos Ministérios (Bloco R, 6º andar, Edifício Sede, Brasília).

Será assinada a outorga para o Município de Guarujá da cessão de uma área de 55 mil metros dentro da Base Aérea de Santos.

A outorga será publicada no Diário Oficial da União por meio de portaria do Ministério da Infraestrutura.

Em novembro de 2018, a Força Aérea Brasileira (FAB) e a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) já tinham publicado no Diário Oficial da União a portaria conjunta de nº 11.

Nela, foi alterado o zoneamento desta área de 55 mil metros do uso militar para o uso civil.

A outorga será de 28 anos.

Fase 1 e Fase 2

A portaria que será publicada pelo Ministério da Infraestrutura compreende a cessão de uma área de 55 mil metros onde será construído o terminal definitivo.

Nesta área será feita a Fase 2 do projeto do Aeródromo (PEA – Plano de Exploração Aeroportuária).

Na mesma portaria será cedida com prazo determinado de 5 anos a utilização de outra área, provisória, para o início das operações.

Trata-se de uma área já consolidada, próxima à entrada da Base Aérea. Lá será desenvolvida a Fase 1 do projeto, com a construção de um terminal de 700 metros, bem como reforma e adequação do estacionamento e um píer para acesso marítimo com Santos.

Posteriormente, após 5 anos, as operações migrarão da área da Fase 1 para a área da Fase 2. Esta, de 55 mil metros.

O concessionário terá este prazo para conseguir os licenciamentos ambientais. Além disso, deverá concluir o terminal de passageiros definitivo, bem como o pátio de aeronaves.

Além disso, ainda na Fase 1, será realizado provisoriamente o uso compartilhado do pátio de aeronaves existente na Base.

Será por um período de 3 anos.

O concessionário também deverá realizar melhorias e ampliação do pátio existente.

Também na Fase 1 o concessionário fará a homologação da pista junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Bem como no primeiro ano deverá iniciar o processo de licenciamento ambiental da área definitiva.

Após a assinatura

Posteriormente, a Prefeitura finalizará os trâmites internos para a publicação do edital do Aeródromo Civil Metropolitano de Guarujá. A licitação ocorrerá na modalidade Concorrência Pública.

A vencedora será quem propor a maior outorga ao Município, sendo valor mínimo de R$ 1 milhão.

A Prefeitura estima um prazo de 90 dias, após a publicação da licitação, para assinatura da concessão.

Esse prazo, porém, poderá ser estendido por conta de recursos e impugnações.

Investimento

Em valores arredondados, os investimentos previstos são de R$ 70 milhões.

Além disso, no primeiro ano está previsto um investimento de R$ 15 milhões nas melhorias necessárias para o operação do aeroporto.

No primeiro ano de atividade, estima-se uma movimentação de 80 mil pessoas.