O Ministério Público Federal entrou com ação contra a ex-prefeita de Peruíbe (SP) Ana Maria Preto e outros quatro ex-integrantes da administração municipal por atos de improbidade administrativa que levaram a gestão da Saúde na cidade a uma situação de caos e abandono.
Assim, as irregularidades constatadas entre 2014 e 2015 incluem a interdição do único hospital do município, o déficit de agentes de combate a epidemias, a falta de ambulâncias, a contratação de médicos sem concurso público e a má aplicação de recursos transferidos pelo governo federal.
Além da condenação dos responsáveis pelos prejuízos causados aos cofres públicos, o MPF requer que os réus paguem multa de pelo menos R$ 1 milhão pelos danos morais causados à população de Peruíbe, a ser revertida para a execução de projetos sociais na cidade.
Fiscalização realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) constatou que todas as unidades básicas de saúde do município estão em situação precária e necessitam de reformas.
Paralelamente, em 2014, a Prefeitura recebeu R$ 148 mil do Ministério da Saúde e aplicou o montante no mercado financeiro, ignorando a necessidade de amenizar o déficit estrutural e de pessoal enfrentado pela cidade.
Além disso, em setembro do mesmo ano, o único hospital municipal de Peruíbe foi interditado pela Vigilância Sanitária Estadual por não cumprir minimamente as condições de higiene e salubridade exigidas.
MPF acusa a ex-prefeita de Peruíbe, Ana Preto, e também ex-secretários municipais em falhas graves na área da saúde. Foto: DIvulgação
Descaso com a saúde pública
“Esta é, sem dúvida, outra consequência do descaso no zelo com a saúde pública concretizado pelos demandados. Uma gestão básica e comprometida com os interesses públicos teria condições de evitar que o hospital chegasse ao deplorável ponto em que chegou – um local que deveria ser a salvação para os doentes estava oferecendo ainda mais riscos à saúde da população”, destacou o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, autor da ação.
Até mesmo o descarte dos resíduos gerados nos serviços de saúde era feito de maneira inadequada, sem a seletividade referente ao lixo hospitalar.
Ambulâncias
A falta de investimentos verificada no sistema público de saúde de Peruíbe levou a uma carência de ambulâncias e viaturas em virtude da ausência de contrato para manutenção dos veículos.
O problema afetou também a frota utilizada pelas equipes das unidades de Saúde da Família, interrompendo as visitas do programa.
Tal situação gerou a redução do número de atendimentos – em 2015, foram atendidos apenas 58% da população, contra 66% no ano anterior.
Contudo, apesar de suspensas, as visitas domiciliares continuaram constando do período de trabalho dos médicos vinculados ao Saúde da Família, demonstrando a ineficácia da administração municipal em garantir o cumprimento da jornada por estes profissionais. Em outros casos também foi verificada a ausência de controle efetivo da carga horária dos funcionários.
Durante visitas a nove unidades básicas de saúde, por exemplo, o Denasus encontrou apenas um médico.
Além disso, constatou-se o pagamento de jornadas sobrepostas aos agentes públicos, gerando prejuízos aos cofres do município.
As irregularidades envolvendo a gestão de pessoal na Secretaria de Saúde de Peruíbe incluíam ainda a contratação de médicos sem concurso público e a prorrogação sistemática de contratos temporários por mais de 10 anos.
Dengue
A auditoria verificou ainda o deficit de agentes de combate a epidemias.
Com uma população de 63,8 mil pessoas, Peruíbe contava apenas com 11 profissionais para realizar mutirões em todo o município, quando o mínimo exigido seria um agente para cada mil habitantes.
Além disso, em 2014, quando a cidade registrava cerca de 400 casos de dengue, não foi decretada epidemia da doença, apesar de a Secretaria Municipal de Saúde ter sido informada pela Vigilância Epidemiológica de que o número de casos já havia ultrapassado os limites para a decretação.
“No momento em que a administração opta por omitir a informação de epidemia caracterizada, expõe a risco toda a população que não toma os cuidados necessários que a epidemia exige”, ressaltou Nobre.
À situação caótica dos serviços de saúde soma-se o mau uso do dinheiro público.
Também em 2014, a Organização Social Plural foi contratada para gestão da UPA do município, mas não houve prestação de contas dos pagamentos feitos à instituição.
Por fim, a Prefeitura precisou intervir para regularizar os serviços da unidade em virtude de contínuas reclamações sobre o atendimento.
O Denasus também constatou que a Secretaria Municipal de Saúde gastou cerca de R$ 26,8 mil sem comprovação.
Réus
Além de Ana Maria Preto – prefeita de Peruíbe entre 2013 e 2016 –, são réus na ação os ex-secretários municipais de saúde Rubens Rodrigues Gomes Júnior e Marco Botteon Neto e os ex-diretores do Departamento do Tesouro da cidade Dorival Venâncio e Edison Leme.
O MPF requer que eles sejam condenados pela prática de atos de improbidade administrativa que causaram danos ao erário e violaram princípios da administração pública, conforme definido na Lei 8.429/1992.
As sanções previstas incluem o ressarcimento integral dos prejuízos aos cofres públicos, o pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelos réus.
E ainda: a perda de eventual função pública, a suspensão dos direitos políticos por cinco anos e a proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período.