Municípios da Baixada apresentam falhas, diz TCESP

Fiscalização feita pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) para verificação de obras públicas em nove municípios das regiões de Santos e Registro mostra que em 80% dos casos o cronograma físico-financeiro não estava sendo cumprido e que 50% dos locais entregues apresentavam falhas visíveis na execução.

Durante ação para averiguar a merenda escolar foi constatado que nenhum dos lugares em que a comida era preparada possuía Alvará ou licença de funcionamento emitido pela Vigilância Sanitária e em todos os estoques verificados pela equipe de fiscalização do TCE foram encontrados alimentos listados como proibidos pela legislação.

Em outra auditoria realizada pelo Tribunal de Contas para avaliar a qualidade do transporte escolar em oito cidades da região, 25% da frota não tinha cintos de segurança em boas condições de uso e em número igual à lotação e 38% dos motoristas que conduziam os veículos não possuíam Certidão Negativa Criminal, relativa aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores.

Os dados são resultado de um estudo comparativo inédito entre 26 municípios das regiões de Santos e Registro. Feito a partir de oito fiscalizações ordenadas realizadas entre março e novembro de 2017. O levantamento inclui ainda informações sobre irregularidades em hospitais municipais; frotas; Programa de Saúde da Família (PSF), almoxarifados e resíduos sólidos.

As constatações serão divulgadas na quinta-feira (7/6), a partir das 10h00, no Teatro Municipal “Brás Cubas”, em Santos. Durante a sétima reunião do ‘Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais’, que é promovido, anualmente, pelo TCESP.

Um comparativo sobre a situação das contas das Prefeituras da região. Com as principais causas de reprovação, também será apresentado pelo Presidente do Tribunal de Contas, Renato Martins Costa.

Com o encontro, o TCESP tem o objetivo de orientar gestores públicos e lideranças regionais sobre boas práticas administrativas no sentido de promover melhorias nas gestões municipais. Durante a reunião, serão abordados ainda temas relativos às áreas de Controle Interno, Terceiro Setor, Transparência e Acesso à Informação (com foco na criação das Ouvidorias), entre outros.