Protocolado junto à Cetesb no dia 9 de julho, o estudo sobre o futuro túnel Santos-Guarujá, que embasará o edital e a concorrência pública sobre a obra, traz uma significativa mudança diante de todas as propostas apresentadas.
Aliás, inclusive da Autoridade Portuária, que previa apenas uma desapropriação.
No entanto, apenas parte do projeto está no estudo entregue à Cetesb.
Por sua vez, a empresa emitiu nota no início da noite desta sexta sobre o assunto.
Assim, a nova proposta prevê a criação de um binário envolvendo a Rua José do Patrocínio – para futuro acesso do VLT – Veículo Leve sobre Trilhos.
Além de outro acesso pela Avenida Rodrigues Alves – no trecho em frente à sede da Autoridade Portuária.
A ideia, certamente, traz o ponto mais polêmico do projeto, com extensas 1335 páginas.
Desenvolvido pelo Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, o estudo feito pela Secretaria de Parcerias em Investimentos do Governo do Estado lança um balde água fria para aqueles que defendiam a desapropriação zero – ou próxima a isso. (confira o estudo aqui)
Pela proposta apresentada na comparação com o antigo projeto da Dersa, aprovado há mais de uma década, há redução no número de imóveis e pessoas afetadas.
Mas os impactos permanecem significativos.
Números
Pelo levantamento, com base na contagem pelos telhados dos imóveis e não pesquisa in loco, há uma redução no volume de edificações afetadas.
De 125 pelo projeto da Dersa para 59 com o da Fipe.
Assim, o total de domicílios cairia de 228 para praticamente a metade, 112.
E total de pessoas atingidas seria de 280 – contra 746 com base na proposta da Dersa.
Números, ressaltem-se, estimados, como enfatiza o secretário da Associação Comunitária do Macuco (ACOM), José Santaella.
Dessa forma, conforme o projeto, a Rua José do Patrocínio, no Macuco, receberá a continuação da ligação do VLT Foto: Fernando De Maria/Arquivo
Surpresa
Ele se surpreendeu quando ao pesquisar sobre as atualizações do projeto do túnel na internet descobriu que o mesmo fora protolocado à Cetesb no último dia 9.
Sem qualquer tipo de divulgação.
Portanto, como integrante da comissão, ao lado da presidente da ACOM, Alcione Alves Rocha, protocolou pedido do estudo detalhado junto à Cetesb.
Aliás, ficou surpreso que o estudo da Autoridade Portuária sobre a obra teve adoção apenas de forma parcial.
“Apoiamos aquele projeto, pois visa impactar o mínimo possível em desapropriações”, cita Santaella.
Ele participou do Jornal Enfoque de segunda (22), antes mesmo de saber da existência do estudo – o que ocorrera dois dias depois, com o devido protocolo.
Por ironia, ele já tinha agendado para a próxima segunda (29), encontro com o secretário de Parcerias e Investimentos do Governo do Estado, Rafael Benini, para discutir outras ações da ACOM.
Agora, o encontro ganha um importante ponto adicional.
Faixas revelam preocupação com a chegada do VLT em vias do Macuco. Foto: Fernando De Maria/Arquivo
Jornal Enfoque
Confira o programa Jornal Enfoque com o engenheiro José Santaella.
Proposta da Fipe
A justificativa do estudo da Fipe pela opção ao binário “se mostrou a mais viável do ponto de vista socioambiental, justamente por ser viável do ponto de vista técnico e ainda aquela em que ocorre menor quantidade de população afetada”.
Conforme o estudo, a Fipe reconhece que proposta da Autoridade Portuária, elaborada em 2023, buscava a redução no volume de desapropriações.
No entanto, quanto a proposta de inclusão do VLT, não havia “acesso direto às galerias do túnel imerso”.
“Sendo necessário o desembarque dos passageiros, utilização do prédio de acesso de pedestres e ciclistas para chegar à cota do túnel.
E utilização de um shuttle (espécie de transporte, via ônibus ou van) para a conexão com o Guarujá”.
“Essa solução possui outros impactos no funcionamento desse modo de transporte.
Como dificuldade na manutenção, necessidade de implantação de novo pátio no Guarujá e redução da demanda atendida de passageiros”.
“Além disso, foi verificada a necessidade de alteração da localização da Estação Porto, de modo a permitir um raio de entrada do VLT adequado”.
Looping
“Outro ponto observado foi a dificuldade de execução do looping de acesso ao Guarujá.
Sendo necessária a adequação das cotas do projeto de modo a não interferir com o cut and cover (acesso do túnel à área seca) do sentido de acesso a Santos.
“Embora as alternativas ainda se mostrassem inviáveis do ponto de vista técnico, o esforço de buscar uma alternativa de minimizar as desapropriações do lado de Santos foi continuado, tomando como base o esforço já executado por toda a população e as entidades envolvidas”.
“Uma nova proposta foi estudada no âmbito da estruturação da PPP, que consiste na execução de um binário entre a Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, solução proposta pela APS em 2023, e a Rua José de Patrocínio, de modo a permitir a conexão direta do VLT ao túnel”.
Confira a posição da Autoridade Portuária
Confira a nota da Autoridade Portuária sobre o assunto.
“Autoridade Portuária de Santos (APS) enviou ofício à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), na tarde desta sexta-feira (26), pedindo a revisão da proposta sobre o traçado do túnel, apresentada sem consultar a APS.
E que poderia resultar em 66 desapropriações residenciais, exatamente o contrário do que vinha sendo amplamente debatido e definido pelo Porto.
O documento foi assinado pelo presidente da APS, Anderson Pomini; pelo diretor de Infraestrutura, Orlando Razões.
Ainda: pelo superintendente de Engenharia, Daniel Paes de Barros Tamburus; e pelo superintendente de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho, Ricardo de Sousa.
O ofício, endereçado à diretora de Avaliação de Impacto Ambiental da Cetesb, Mayla Matsuzaki Fukushima, ressalta que, nesta nova proposta de traçado, não existiu a imprescindível participação e anuência de todos os entes signatários do empreendimento, como previsto no Acordo de Cooperação Técnica.
Assim, a APS requer a reanálise destes estudos, “haja vista os impactos sociais e socioambientais negativos do traçado indicado pela conclusão unilateral estampada no EIA/RIMA da lavra da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE”.
A APS pediu também que seja dada ciência deste ofício a todos os demais signatários do Acordo de Cooperação Técnica entre os governos federal e estadual, assinado em 16 de fevereiro deste ano.
Assinaturas
Também assinaram o acordo a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq); o Ministério de Portos e Aeroportos.
Além da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).
A preocupação da APS é justamente a mitigação de danos e transtornos à população local.
Bem como o menor custo efetivo ao projeto com desapropriações e indenizações, priorizando o uso de áreas públicas federais administradas pela APS.
E a melhor otimização do traçado, permitindo a inclusão do VLT na travessia do túnel.
Evitar desapropriações
O presidente da APS, Anderson Pomini, tem frisado aos moradores do Macuco, bairro de Santos, que sua meta sempre foi evitar desapropriações residenciais, os impactos nas operações portuárias.
E ainda, que a engenharia poderá equacionar qualquer conflito nesse sentido.
Preservando sempre a boa capacidade de movimentação de cargas no Porto e o respeito à população local.
“Não foram realizadas mais de 20 reuniões com toda a comunidade litorânea, engenheiros e especialistas nesses últimos 14 meses em vão”, disse.
Dessa forma, a alternativa, elaborada em 2023, buscou reduzir o impacto de desapropriação no lado Santos.
Assim, trouxe uma proposta de inclusão do VLT, entretanto sem acesso direto às galerias do túnel imerso.
Sendo necessário o desembarque dos passageiros, utilização de prédio de acesso de pedestres e ciclistas para chegar à cota do túnel, entre outras providências.
Portanto, a solução adotada de transbordo para o VLT na Alternativa APS 2023 é comum em sistemas ferroviários subterrâneos, como no Metropolitano de São Paulo.
Outras características técnicas e premissas adotadas deverão ser sempre previamente discutidas entre os membros do acordo de cooperação técnica, visando a melhoria da solução Alternativa APS 2023”.
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