O Porto é um local de extrema importância para qualquer país, seja na visão econômica, comercial, turística ou até mesmo de soberania.
Basta lembrar que um dos motivos da Guerra do Paraguai foi a busca do exército de Solano López por uma saída para o mar, podendo levar os utensílios paraguaios ao resto do mundo, já que a nação era potência da América do Sul no século XIX e não tinha passagem para o Oceano Atlântico nem Pacífico.
No mesmo século, o cais santista – de forma organizada -foi inaugurado no dia 2 de fevereiro de 1892.
Naquela época, o principal produto brasileiro era o café e assim rapidamente com o avanço econômico a pequena estrutura de madeira utilizada foi crescendo até virar o maior Porto da América Latina, responsável por 1/3 da movimentação de cargas no País.
O Processo
Atualmente, o local vive uma das fases mais importantes de sua história, uma vez que o Governo Federal pretende reduzir ao mínimo a presença do Estado na administração do Porto até o final de 2022.
Essa intenção foi mais vez confirmada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, que participou, na última quarta-feira (29), da cerimônia de assinatura de concessão do terminal STS20 à empresa Hidrovias do Brasil S/A, responsável pela operação de uma área destinada a fertilizantes e sal.
Segundo o ministro, o processo de desestatização do setor portuário “está indo bem”, isso porque o trabalho será feito, a partir deste mês, pelo BNDES, que avaliará as melhores condições, modelos e ofertas. “Devemos avançar com as tratativas até abril”, previu o ministro.
Para o diretor-presidente da Codesp, Casemiro Tércio Carvalho, o Porto está em uma nova fase, ganhando mais credibilidade para atrair recursos visando investimentos em infraestrutura, com a consequente geração de novos empregos.
Sobre possíveis mudanças que possam envolver as relações de trabalho, Casemiro garantiu que a situação dos trabalhadores não sofrerá impacto, pois os direitos estão previstos em lei e que os profissionais continuarão geridos pelo OGMO (Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalho Portuário do Porto Organizado de Santos).
Favorável
O governador de São Paulo, João Dória (PSDB), em visita à região, se mostrou favorável ao processo de desestatização do Porto. Segundo ele, “sem a privatização não há crescimento e geração de empregos”.
Representante da Baixada na Câmara Federal, a deputada Rosana Valle (PSB) entende que, este ano, a pauta do Porto será a privatização: “Precisamos saber melhor o que vai ser efetivamente privatizado e também o plano de governo sobre o tema”. Sobre os planos para a interligação do Porto com ferrovias, Rosana disse ter uma proposta de isenção de impostos para a ampliação das ferrovias no Brasil, que poderá ser pautado na Comissão de Viação e Transporte em 2020.
Entidades de classe
O presidente da ABTRA (Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados), Bayard Umbuzeiro Filho, acredita que a iniciativa do governo é muito boa e, por isso, vai contar com o apoio da entidade que representa.
Segundo Bayard, existem vagas de emprego atualmente. No entanto é difícil achar a qualificação necessária para ocupá-las. “Por isso, é importante os jovens se prepararem para atender os critérios de modernização das empresas”, adverte.
O presidente da ABTRA também ressalta que a burocracia, a legislação tributária e a insegurança jurídica têm atrapalhado o trabalho do empresariado: “O empresário hoje no Brasil é um ‘Super Homem’, pois trabalhar nesse ramo é muito complicado em todos os aspectos, principalmente na parte trabalhista”.
Responsável em entregar um abaixo-assinado ao ministro onde revela a preocupação com as mudanças no setor, o vereador Francisco Nogueira (PT) ressaltou que o Porto precisa oferecer vagas de trabalho aos moradores da região, “ao invés de só se preocupar em apenas atender o mercado financeiro e comercial”.
Além disso, a questão ambiental é outra preocupação do edil, que teme os impactos do novo terminal de fertilizantes (ver matéria abaixo), localizado próximo ao Bairro do Macuco, podendo causar problemas de saúde aos moradores, caso haja algum vazamento.
Especialista
Para o consultor em logística e professor universitário, Hélio Hallite, a privatização terá impactos positivos e negativos. “Há a expectativa positiva de que essa nova autoridade terá maior autonomia para a gestão da infraestrutura, maior agilidade para planejar e realizar aquilo que a União tornou burocrático e ineficiente.
Por outro lado, ocorrerão impactos negativos com a inevitável otimização e diminuição da estrutura organizacional, com possíveis demissões”.
A maioria dos portos no mundo, segundo o consultor, adota o modelo de iniciativa privada na gestão de seus portos. “O sistema portuário brasileiro é uma Ferrari com motor de lambreta. Perdemos muitos investimentos e criamos uma nuvem de inseguranças com os incontáveis casos de corrupção”, destaca o profissional.