Novos conselheiros tutelares serão escolhidos neste domingo

O site da Prefeitura de Santos (santos.sp.gov.br) disponibiliza os locais de votação e os números dos postulantes

Neste domingo (4), acontece a eleição para definir novos conselheiros tutelares. A votação será realizada em todo o País. Na Baixada Santista, todos os munícipes das nove cidades poderão participar.

Para votar, é necessário que o cidadão tenha 16 anos, esteja portando o RG e o título de eleitor. O horário da eleição será das 8h às 17h e é possível escolher até três candidatos. Na região, existem 65 vagas para 283 candidatos. O comparecimento na votação não é obrigatório.

O conselheiro tutelar tem a missão de atender as crianças e os adolescentes para que seus respectivos direitos não sejam violados. Ações sociais e benfeitorias para os jovens também são deveres dos postulantes, segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Eles também serão incumbidos de atuar em situações de direitos ameaçados ou violados para crianças e adolescentes, como na fiscalização de entidades que trabalham com esse público.

Conforme a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), no Brasil, esses órgãos são responsáveis por atender 70% das denúncias recebidas pelo disque 100. Este número tem a função de relatar agressões sexuais em jovens, por exemplo.

A votação unificada ocorre desde 2012, quando o estatuto foi atualizado. Ficou decidido que as eleições sempre ocorrerão no ano seguinte das eleições presidenciais e na primeira semana de outubro.

Os candidatos à vaga foram aprovados em uma eliminatória prévia. Todos devem ter 21 anos, morar no próprio município e não ter ficha criminal. Experiência com crianças e adolescentes é levada em conta nesta fase.

Eleições em Santos

Em Santos, 47 candidatos disputam as 15 vagas. Serão 14 colégios eleitorais que funcionarão para a votação neste final de semana. O tempo de mandato é de quatro anos. A posse será no dia 10 de janeiro de 2016.

O site da Prefeitura de Santos (santos.sp.gov.br) disponibiliza os locais de votação e os números dos postulantes. Para maiores informações, entre em contato com as unidades do Conselho Tutelar: Zona Central: Rua Brás Cubas, 198, Vila Nova – Telefones: 3223-7185 e 3234-1746 / Zona Leste: Rua Bahia, 196, Gonzaga – Telefones: 3284-7726 e 3289-7141 / Zona Noroeste: Avenida Nossa Senhora de Fátima, 456, Chico de Paula – Telefones: 3299-6676 e 3203-6352.