Novos projetos de lei mexem com a estrutura de edifícios

A Prefeitura sancionou na última quinta-feira (16) projeto de lei complementar que obriga os novos empreendimentos imobiliários a instalarem câmeras no entorno das edificações e interligá-las ao Sistema Integrado de Monitoramento (SIM) da Prefeitura. O projeto também inclui empreendimentos que não possuam aprovação do projeto arquitetônico até o momento.

No texto, chama a atenção o valor da multa para o não cumprimento da nova medida: R$ 100 mil. O valor será aplicado em dobro nos casos que persistirem a infração por mais de 30 dias. O projeto aplica-se a edifícios com mais de 80 unidades habitacionais, entre outros exemplos.

Caberá à Prefeitura definir a quantidade e em qual local do edifício que as construtoras deverão instalar as câmeras. Os equipamentos terão que possuir sensores capazes de captar imagens em cores e com boa qualidade de resolução que possibilitem a identificação de criminosos. As construtoras serão responsáveis também pela aquisição e instalação das câmeras e adequação ao SIM – Sistema Integrado de Monitoramento. Atualmente,   Santos dispõe de quase 500 câmeras.

“A população já mostrou que é favorável e pede a ampliação do sistema de monitoramento em Santos. Então, estamos dando um passo para atender um anseio do munícipe. As câmeras ampliarão o raio de visão da Prefeitura e das polícias Civil e Militar”, diz o autor da lei, vereador Marcelo Del Bosco (PPS).

Elevadores
Outra lei sancionada recentemente torna obrigatória a afixação em todos os elevadores da Cidade de placa contendo instruções de como agir em caso de pane em elevador. Também fica obrigatória a instalação de luzes de emergências em todos os elevadores. O prazo para adequação é de seis meses. A multa para o não cumprimento é de R$ 600 por elevador.

O projeto de lei complementar é de autoria do vereador Sérgio Santana (PTB). “Com a publicação e cumprimento desta lei muitos acidentes serão evitados, pois a população saberá como agir corretamente, garantindo sua saúde e solução do problema”, afirma.

Sindicato
O presidente do Sindicato dos Condomínios Prediais do Litoral Paulista (Sicon), Rubens Moscatelli, disse que o posicionamento do sindicato é no sentido de que a obrigatoriedade será importante ao sistema municipal de monitoramento.

“Por outro lado, o custo de sua implantação será absorvido pelo próprio empreendimento o que permitirá que os novos e exijam maior eficiência do serviço público que se servirá do referido sistema”, destaca. Quanto aos avisos nos elevadores,  o sindicato pensa que a medida será relevante para a educação dos usuários de elevadores, uma vez que a exposição do aviso sempre resulta na captação melhor da informação.