Observatório lança cartilha para divulgar programas da Agricultura Familiar

Vários municípios da Baixada Santista desconhecem programas de compras públicas de alimentos produzidos pela agricultura familiar para fins sociais e, além disso, por várias dificuldades não vêm cumprindo a Lei Federal que determina aquisição direta de gêneros alimentícios produzidos pela agricultura familiar para a merenda escolar.

A cartilha “Boas Compras da Agricultura Familiar”, produzida pelo Observatório Litoral Sustentável, tem como objetivo disseminar informações sobre os programas de compras públicas de alimentos da agricultura familiar e do pescador artesanal e dar início à identificação das organizações de fornecedores na região, para facilitar a execução desses programas pelos gestores municipais e ampliar a participação das organizações no mercado público.

A publicação descreve os programas federais e estaduais existentes e indica organizações de produtores na Baixada Santista (Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe), e no Vale do Ribeira (Eldorado, Juquiá, Miracatu, Registro e Sete Barras).

Agricultores familiares ou pescadores artesanais podem participar das chamadas públicas para serem fornecedores de alimentos. Grande parte da população, inclusive os próprios agricultores, desconhece que a Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, diz que no mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Alimentação Escolar (FNDE) ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando as comunidades tradicionais indígenas e quilombolas. A finalidade é ampliar não só a inclusão social e produtiva das populações tradicionais, mas também oferecer uma alimentação de maior qualidade aos estudantes.

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), também do Governo Federal, coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), também objetiva fortalecer a agricultura familiar. Trata-se de um programa público que dispensa licitação para compra de alimentos produzidos por pequenos agricultores, destinados a pessoas ou famílias que necessitam de suplementação ou a entidades de assistência social, restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos, entre outros.

Nesse programa há duas modalidades: Compra com Doação Simultânea — produtos adquiridos dos agricultores familiares são disponibilizados gratuitamente à rede assistencial — ou Compra Institucional — podem participar instituições que fornecem alimentação, como hospitais públicos, Forças Armadas, presídios, restaurantes universitários, hospitais universitários, refeitórios de creches e escolas filantrópicas, entre outros. Municípios, consórcios ou estados realizam um termo de adesão ao programa, no qual podem participar agricultores, de forma individual, ou que façam parte de cooperativas e associações.

Alguns estados possuem os próprios programas de aquisição de alimentos. Em São Paulo, há o Programa Paulista de Agricultura de Interesse Social (PPAIS), criado em 2011, que exige os mesmos 30% das verbas estaduais disponíveis para a compra de alimentos da agricultura familiar, como frutas, verduras, legumes e outros, adquiridos e encaminhados para hospitais, escolas, presídios, entre outros.

Benefícios da Agricultura Familiar
A agricultura familiar beneficia toda a sociedade. Inserir produtos agrícolas e do pescado na alimentação escolar e nos órgãos públicos municipais e regionais atende ao menos três objetivos: estímulo ao desenvolvimento socioeconômico local, acesso à alimentação saudável para a população e resgate de tradições alimentares, contribuindo para o fortalecimento da cultura alimentar da região.

“No litoral de São Paulo, a ampliação da participação de produtores locais no fornecimento de alimentos para as compras públicas faz parte da agenda das organizações da sociedade civil. A ideia de fazer a cartilha saiu das nossas reuniões por causa das dificuldades que a gente sabe que as prefeituras têm de encontrar fornecedores. Se os gestores utilizarem os recursos disponíveis para aquisição de alimentos, economizarão dinheiro próprio para destinar a outras áreas”, avalia a coordenadora da equipe de comunicação e participação do Observatório, Maria Judith Gomes.

Formulário para inclusão de agricultores está aberto no site
Para encontrar os fornecedores, o Observatório Litoral Sustentável consultou agricultores e técnicos de Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe, que frequentam a Câmara Temática de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. O mapeamento também se estendeu para o Vale do Ribeira por sua proximidade com a Baixada Santista.

Agricultores, cooperativas e associações que não constam na relação mapeada até o momento podem inserir sua atividade no site do Observatório. A cartilha será distribuída no dia 7 de julho no “Encontro regional sobre direitos de povos e comunidades tradicionais em espaços territoriais especialmente protegidos”, em Peruíbe. O evento será realizado das 8h às 17 horas, no Centro Comunitário Guaraú – Cesário Maria Faria, 150.