Vários municípios da Baixada Santista desconhecem programas de compras públicas de alimentos produzidos pela agricultura familiar para fins sociais e, além disso, por várias dificuldades não vêm cumprindo a Lei Federal que determina aquisição direta de gêneros alimentícios produzidos pela agricultura familiar para a merenda escolar.
A cartilha “Boas Compras da Agricultura Familiar”, produzida pelo Observatório Litoral Sustentável, tem como objetivo disseminar informações sobre os programas de compras públicas de alimentos da agricultura familiar e do pescador artesanal e dar início à identificação das organizações de fornecedores na região, para facilitar a execução desses programas pelos gestores municipais e ampliar a participação das organizações no mercado público.
A publicação descreve os programas federais e estaduais existentes e indica organizações de produtores na Baixada Santista (Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe), e no Vale do Ribeira (Eldorado, Juquiá, Miracatu, Registro e Sete Barras).
Agricultores familiares ou pescadores artesanais podem participar das chamadas públicas para serem fornecedores de alimentos. Grande parte da população, inclusive os próprios agricultores, desconhece que a Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, diz que no mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Alimentação Escolar (FNDE) ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando as comunidades tradicionais indígenas e quilombolas. A finalidade é ampliar não só a inclusão social e produtiva das populações tradicionais, mas também oferecer uma alimentação de maior qualidade aos estudantes.
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), também do Governo Federal, coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), também objetiva fortalecer a agricultura familiar. Trata-se de um programa público que dispensa licitação para compra de alimentos produzidos por pequenos agricultores, destinados a pessoas ou famílias que necessitam de suplementação ou a entidades de assistência social, restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos, entre outros.
Nesse programa há duas modalidades: Compra com Doação Simultânea — produtos adquiridos dos agricultores familiares são disponibilizados gratuitamente à rede assistencial — ou Compra Institucional — podem participar instituições que fornecem alimentação, como hospitais públicos, Forças Armadas, presídios, restaurantes universitários, hospitais universitários, refeitórios de creches e escolas filantrópicas, entre outros. Municípios, consórcios ou estados realizam um termo de adesão ao programa, no qual podem participar agricultores, de forma individual, ou que façam parte de cooperativas e associações.
Alguns estados possuem os próprios programas de aquisição de alimentos. Em São Paulo, há o Programa Paulista de Agricultura de Interesse Social (PPAIS), criado em 2011, que exige os mesmos 30% das verbas estaduais disponíveis para a compra de alimentos da agricultura familiar, como frutas, verduras, legumes e outros, adquiridos e encaminhados para hospitais, escolas, presídios, entre outros.
Benefícios da Agricultura Familiar
A agricultura familiar beneficia toda a sociedade. Inserir produtos agrícolas e do pescado na alimentação escolar e nos órgãos públicos municipais e regionais atende ao menos três objetivos: estímulo ao desenvolvimento socioeconômico local, acesso à alimentação saudável para a população e resgate de tradições alimentares, contribuindo para o fortalecimento da cultura alimentar da região.
“No litoral de São Paulo, a ampliação da participação de produtores locais no fornecimento de alimentos para as compras públicas faz parte da agenda das organizações da sociedade civil. A ideia de fazer a cartilha saiu das nossas reuniões por causa das dificuldades que a gente sabe que as prefeituras têm de encontrar fornecedores. Se os gestores utilizarem os recursos disponíveis para aquisição de alimentos, economizarão dinheiro próprio para destinar a outras áreas”, avalia a coordenadora da equipe de comunicação e participação do Observatório, Maria Judith Gomes.
Formulário para inclusão de agricultores está aberto no site
Para encontrar os fornecedores, o Observatório Litoral Sustentável consultou agricultores e técnicos de Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe, que frequentam a Câmara Temática de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. O mapeamento também se estendeu para o Vale do Ribeira por sua proximidade com a Baixada Santista.
Agricultores, cooperativas e associações que não constam na relação mapeada até o momento podem inserir sua atividade no site do Observatório. A cartilha será distribuída no dia 7 de julho no “Encontro regional sobre direitos de povos e comunidades tradicionais em espaços territoriais especialmente protegidos”, em Peruíbe. O evento será realizado das 8h às 17 horas, no Centro Comunitário Guaraú – Cesário Maria Faria, 150.