O Observatório Litoral Sustentável realiza nesta quarta-feira (11/11), das 9 às 17 horas, a oficina de capacitação sobre ‘Gestão da orla, e regularização fundiária da União’. O encontro, aberto ao público, ocorrerá na Fundação CENEP (Rua Otávio Correia, 147, Estuário, em Santos) e contará com a participação de autoridades ligadas à Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Ministério Público Federal e do Estado de São Paulo, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além de representatntes das prefeituras locais e órgãos sociais.
O patrimônio da União é constituído por ilhas, praias, terrenos de marinha e outros imóveis públicos federais que tem relevante função socioambiental e, portanto, a sua destinação é estratégica para o desenvolvimento sustentável do litoral e para a gestão e ordenamento da orla brasileira.
A regularização fundiária de interesse social de áreas da União no litoral é o caminho para a garantia do direito à moradia de comunidades urbanas de baixa renda e o direito ao território de povos e comunidades tradicionais como os caiçaras. As oficinas procuram atender a uma das diretrizes da Agenda de Desenvolvimento Sustentável, elaborada de forma participativa durante a primeira fase do projeto Litoral Sustentável.
A Fundação CENEP está localizada na Rua Otávio Correia, 147, Estuário, em Santos. Outras informações pelo telefone (11) 2174-6800 ou pelo site: www.litoralsustentavel.org.br
Programação – Oficina de Capacitação em Santos
Horário: 9h às 9h30
Atividade: Inscrição e apresentação dos presentes.
Dinâmica: Recepção e distribuição de crachás; Dinâmica: Mesa de inscrições e montagem do painel dos bens da União; Cite um imóvel da União que você conhece; Mapa litoral com municípios/nomes e Apresentação dos participantes.
Responsável: Instituto Pólis
Horário: 9h30 às 11h30
Atividade: Mesa de abertura sobre função socioambiental do patrimônio da União.
Dinâmica: Ações das Agendas de Desenvolvimento Sustentável para gestão da orla e regularização fundiária de imóveis da União; A função socioambiental do patrimônio da União no litoral: conceitos preliminares dos bens; Terrenos de Marinha na Baixada Santista (Demarcação LPM/Novo Marco Regulatório) e Gestão da Orla no litoral de São Paulo: instrumentos (Projeto Orla, Portaria SPU 404, Portaria MP/MPA Aquicultura)
Responsáveis: Instituto Pólis, SPU/SP e SPU/OC-CGADL.
Horário: 12h às 14h (Almoço)
Horário: 14h às 15h30
Atividade: Regularização Fundiária Urbana e Provisão Habitacional em áreas da União
Dinâmica: Regularização fundiária e provisão habitacional em imóveis da União: instrumentos e Experiência de regularização fundiária urbana e provisão habitacional de imóveis da União na Baixada Santista de São Paulo (mapa/números de áreas destinadas e em destinação).
Responsáveis: SPU/SP e SPU/OC – CGHRF.
Horário: 15h30 às 16h30
Atividade: Jogo do Orla e/ou Regularização Fundiária em Terras da União.
Dinâmica: Jogo da Regularização Fundiária.
Horário: 16h30 às 17h
Atividade: Compartilhamento dos resultados e Próximos passos.
Dinâmica: Apresentação do trabalho dos grupos e encerramento.
Responsáveis: Instituto Pólis.
Observatório Litoral Sustentável
O Observatório do Litoral Sustentável, fruto do convênio entre Instituto Pólis e Petrobras, foi construído a partir da necessidade de continuidade da participação e discussão coletiva sobre o desenvolvimento sustentável na região do Litoral Paulista, para cada um dos 13 municípios, de Ubatuba até Peruíbe, e em especial, uma necessidade da sociedade e governos de verem as ações das Agendas serem efetivamente implementadas.
O projeto tem como missão acompanhar estrategicamente a implementação das ações previstas nas Agendas. Para isso, está construindo articulações regionais e capacitando os atores locais para uma melhor atuação em relação aos problemas e oportunidades da região, mantendo um monitoramento com informações e dados atualizados para acompanhamento por parte de toda sociedade.
Pólis
O Pólis – Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais atua há 25 anos, em âmbito nacional, na formulação e implementação de políticas públicas que promovam inclusão social, em pesquisas que envolvem a análise, a difusão e o debate de questões sociais urbanas e ambientais, em experiências de gestão pública, bem como na formação e capacitação de lideranças da sociedade civil e integrantes de organismos públicos.