A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Santos) inicia nesta quinta-feira (15), das 14h às 17h, a Operação Ciclovia Segura, blitz educativa para conscientizar usuários sobre o uso correto e seguro desses espaços, com foco especial na circulação indevida de veículos motorizados incompatíveis, como ciclomotores.
Desse modo, a primeira ação ocorrerá em três pontos estratégicos da ciclovia da orla: na Fonte do Sapo, Praça das Bandeiras e Posto 2 (Praça do Surfista).
Portanto, durante a operação, agentes de trânsito farão abordagens educativas a condutores de veículos fora das normas permitidas, além de orientar também pessoas ocupando o espaço exclusivo para veículos sobre rodas.
As ações terão caráter educativo. Os agentes vão solicitar a retirada dos veículos incompatíveis e explicar as regras de trânsito vigentes, evitando sanções imediatas. Também serão distribuídos folhetos informativos com orientações claras sobre o regramento, baseado na Resolução nº 996/2023 do Contran, regulamentada pela Lei Municipal 4.221/2023.
Além disso, a Operação Ciclovia Segura passará a ocorrer rotineiramente, com cerca de três edições por semana, reforçando a educação e a fiscalização no trânsito.
Normas
De acordo com a legislação, apenas certos tipos de equipamentos podem circular nas ciclovias. São permitidos equipamentos de mobilidade individual, como patinetes elétricos, com velocidade de até 6 km/h em áreas de pedestres e até 20 km/h nas ciclovias.
Portanto, devem estar equipados com indicador de velocidade, campainha, luzes para uso noturno e dimensões semelhantes às de uma cadeira de rodas. O transporte é individual e sem carga.
Também são permitidas bicicletas motorizadas com potência de até 1.000 watts e velocidade máxima de 25 km/h, sem acelerador (o motor só funciona ao pedalar). Devem possuir velocímetro, campainha, luzes noturnas, espelhos retrovisores, pneus em boas condições e uso obrigatório de capacete.
Além disso, é proibida a circulação de ciclomotores, bicicletas com acelerador, veículos com potência ou velocidade superior ao permitido e qualquer tipo de veículo que não se enquadre nas especificações técnicas da legislação. Também não é permitido estacionar em locais proibidos, como calçadas e canteiros, nem realizar manobras perigosas que possam colocar pedestres em risco
Fiscalização
A CET-Santos e Guarda Civil Municipal realizam a fiscalização. As penalidades previstas incluem multa de R$ 88,38 e remoção do veículo para o pátio da CET-Santos. Contudo, nesta fase inicial da operação, o foco é apenas educativo.
Sendo assim, o diretor operacional da CET-Santos, Flávio Brito Júnior, destaca a importância da abordagem presencial. “O Contran determina critérios como potência do motor, velocidade máxima e presença de acelerador para definir se um veículo pode ou não usar a ciclovia. Essas características só podem ser verificadas com inspeção visual ou questionamento ao condutor. Para não autuar indevidamente um condutor regular, o agente precisa fazer a abordagem individual e confirmar os dados técnicos”.
Além disso, a ciclovia é um espaço exclusivo para veículos sobre rodas – bicicletas, patinetes e similares – e sua ocupação por pedestres compromete a segurança de todos. A presença de pessoas caminhando ou correndo nesse espaço aumenta o risco de colisões, confunde a organização do fluxo e pode causar acidentes tanto com ciclistas quanto com os próprios pedestres. O calçadão e áreas próprias para caminhada devem ser priorizados por quem está a pé.
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