Orçamento para o próximo ano da Prefeitura de Santos é considerado ‘conservador’ diante do cenário econômico do País. Foto: Anderson Bianchi/Secor-PMS
O sinônimo para a palavra conservador pode ser encontrado no dicionário correspondendo às mais variadas situações. Desde algo que seja ultrapassado, anacrônico, obsoleto até a palavra cauteloso, que melhor se encaixa no atual cenário econômico.
E é exatamente este termo que resume a previsão orçamentária para o próximo ano da Prefeitura de Santos, cidade que configura na lista dos maiores orçamentos municipais do País, superando o de capitais brasileiras.
Para o próximo ano, a expectativa de receita consolidada – de forma direta (impostos próprios) e indireta (repasses da União e Estado) – chega a R$ 2 bilhões 696 milhões, sendo R$ 2 bilhões 217 milhões na Administração Direta e R$ 479,1 milhões na Indireta.
O montante global é 5,7% superior ao previsto no orçamento vigente.
O conservadorismo pode ser medido no aumento da Lei Orçamentária Atual (LOA) de 2016, referente exclusivamente aos recursos próprios do Município, na comparação com a proposta deste ano, passando de R$ 1 bilhão 622 milhões para R$ 1 bilhão 679 milhões, um acréscimo de 3,4%, bem menos que a inflação no período (o acumulado do IPCA-IBGE deste ano já chega a 5,51%).
Ou seja, se 2016 foi um ano ruim em termos de arrecadação em relação aos anos anteriores, 2017 também não deverá deixar saudades e a ordem precisa ser a de conter despesas.
Um desafio, porém, ao prefeito reeleito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) em razão dos compromissos assumidos durante a campanha eleitoral que garantiu-lhe uma eleição folgada já no primeiro turno, com pouco mais de 77% dos votos válidos.
Afinal, em razão da entrega de novos empreendimentos, como escolas e policlínicas, haverá o natural aumento do custeio da máquina municipal, cujos gastos com pessoal hoje chega a 45,29% da receita corrente líquida (cerca de R$ 937 milhões).
E com um agravante: como funcionará o Hospital dos Estivadores, que necessita de recursos da União, caso a PEC 241 seja realmente aprovada, como tudo leva a crer?
Estivadores
“O município não tem condições de arcar sozinho com a manutenção do hospital”, reconhece o secretário de Finanças, Álvaro Silveira Filho, durante audiência pública realizada na Câmara de Santos, na última quarta (19). Até agora, a Administração já investiu quase R$ 50 milhões somente na parte física da reforma, sem contar a compra de equipamentos.
No entanto, existem até o momento apenas garantias financeiras por parte do Governo do Estado, que já sinalizou a liberação de R$ 5 milhões mensais, ficando a outra parte sob responsabilidade da União, via SUS.
Mas com o provável corte de despesas via PEC, são reais as chances deste montante pretendido ser bem menor, dificultando a abertura do hospital de forma plena, com capacidade para 223 leitos.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, serão necessários R$ 10 milhões mensais para o funcionamento do nosocômio. A ideia inicial, porém, é abri-lo em etapas.
No entanto, o objetivo central de inaugurá-lo oficialmente em novembro sofreu um revés, em razão da licitação estar sub judice, com base em decisão do juiz José Vitor Teixeira de Freitas, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos, que acatou ação popular impetrada pelo advogado Nobel Soares contestando o resultado da licitação para a escolha da Organização Social (OS) que administrará o hospital.
O motivo é que a OSs vencedora, o Instituto Social do Hospital Oswaldo Cruz, existe há menos de três anos, contrariando a própria licitação.
Pastas
Pela proposta apresentada na última audiência pública sobre o orçamento realizada na Câmara – a votação orçamentária entrará em pauta nas próximas semanas – a Saúde ficará com R$ 587,3 milhões, seguida da Educação, com R$ 535,4 milhões, Serviços Públicos, com R$ 253,2. Portanto, a área social (que inclui a Secretaria de Ação Social) responderá por 50,7% do total das despesas para 2017.
O Santos Novos Tempos tem verbas previstas para a área de habitação, via Governo Federal (projetos Caneleira, Vila Pelé e São Manoel), no montante de R$ 8,4 milhões, e R$ 8,9 milhões via Governo Estadual para empreendimentos na Caneleira e Tancredo Neves, em São Vicente.
A drenagem – um dos tópicos mais reclamados pela população da Zona Noroeste – virá de parte da terceira parcela que a Sabesp pagará em julho do próximo ano em razão da extensão do contrato para exploração do serviço no município, cujo valor deve superar os R$ 27 milhões.
Deste montante, estão previstos R$ 12 milhões para esta finalidade, bem distante da verba existente junto ao Banco Mundial, cujo contrato foi encerrado oficialmente em agosto passado, em razão do não cumprimento das metas estabelecidas pelo Poder Público municipal.
Já as obras da entrada da Cidade tem operações de crédito previstas no valor de R$ 70 milhões, enquanto as verbas Dade, do governo do Estado, são calculadas em R$ 49 milhões. No entanto, o próprio prefeito já adiantou à Imprensa que espera receber pelo menos R$ 30 milhões para o próximo ano. Ou seja, com sorte, R$ 19 milhões a menos que o previsto na Lei Orçamentária do próximo ano.
