Um carro passeando tranquilamente pelo calçadão na praia de Santos no mês de julho, levantou uma grande questão em relação a sinalização na faixa dos jardins e da orla. Por mais que o motorista esteja errado, conforme as leis de trânsito, a falta de sinalização é um ponto que merece ser considerado. Na ocasião, o motorista foi multado e teve seu Ford Versailles apreendido pela PM, que foi acionada pelas câmeras de segurança do Centro de Controle Operacional (CCO).
Vale destacar que a falta de sinalização na orla é mais abrangente do que as placas de trânsito. Assim, grande parte da população não sabe o que pode e não tanto nos jardins, ciclovia, como na própria praia.
Sem placas
A Reportagem percorreu toda orla de Santos e se deparou com a falta de sinalização. Dessa forma, não dá para saber quais horários as atividades esportivas são permitidas, se o uso de caixa de som é proibido, as regras do funcionamento das barracas entre outras questões.
Por sua vez, a Prefeitura informou que a orla conta com placas de sinalização das atividades permitidas em pontos da faixa de areia (junto às estações de exercícios físicos). As regras também estão disponíveis no portal da Prefeitura.
O regramento sobre práticas esportivas é estabelecido por meio das Leis Complementares nº 1121, de 5 de maio de 2021, e nº 1097, de 9 de julho de 2020, além do Decreto nº 5229, de 8 de dezembro de 2008. A orientação e fiscalização é feita pela Guarda Municipal, que pode autuar aqueles que insistirem em desrespeitar as leis e até mesmo apreender equipamentos. “A população pode acionar as equipes que atuam na orla e pelo telefone 153”.
Em relação, as barracas, a Prefeitura informou que os equipamentos precisam de alvará de funcionamento, Por fim, o Poder Municipal informou que o sobre o tráfego de carros, a legislação permite apenas o acesso de veículos de emergência (PM, ambulâncias, bombeiros), caminhão de limpeza urbana e veículos que fazem a carga e descarga das barracas, em horários previamente estabelecidos (montagem das 6h às 8h e desmontagem das 17h às 19h). O descumprimento é passível de multa e pontos na CNH.
Comportamento
Apesar das regras, as normas não são cumpridas. Assim, muitas pessoas jogam futebol no horário não permitido. No início do ano, a Prefeitura liberou uma faixa exclusiva para pets entre o Posto 1 e o Emissário Submarino. Entretanto, os pets circulam livremente por toda faixa de areia na praia. A situação é ainda mais visível nos fins de semana, quando muitas pessoas parecem ignorar o decreto municipal. Além disso, a fiscalização na praia é outro ponto importante, pois muitos jovens consomem drogas.
Importância
O ex-vereador de Santos, Sadao Nakai, destacou a importância das placas para orientar munícipes e turistas. Enquanto esteve no mandato, Sadao questionou a falta de investimento neste segmento.
“As placas são necessárias na região da orla, pois só assim as pessoas vão saber quais são as regras do espaço. Importante pontuar que a faixa de areia pertence à União, mas agora a gestão foi passada para a Prefeitura”, citou. Na opinião de Sadao, as placas poderiam ser colocadas em diversos pontos da orla. “A comunicação é essencial. Hoje temos a tecnologia do QR Code. Então está mais simples a implantação das placas, além de não ter um alto custo para os cofres públicos, resolve grande parte dos problemas, sobretudo dos turistas que não sabem as regras do município”, destacou. Por fim, o ex-vereador citou que cabe ao Executivo realizar o projeto, pois a ação causa um gasto ao orçamento.