As perspectivas de expansão do Porto de Santos, que até 2013 tende a dobrar sua capacidade de movimentação, já preocupam o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), de acordo com o delegado da Regional de Santos, Elias Carneiro. Em visita ao Jornal Boqnews, Carneiro revelou já haver uma promessa, por parte do Gabinete da Casa Civil, de que haverá um novo concurso público ainda neste ano para contratação de auditores em todo o Brasil, inclusive para atuação no Porto.

No entanto, o concurso ainda não foi confirmado oficialmente e o número de vagas previsto — entre 900 e mil, acima do anunciado em 2011 pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior — não atende a demanda atual santista e do País. "Temos na área portuária cerca de 150 auditores, mas um estudo nosso já apontou que necessitamos de pelo menos três vezes mais profissionais. O volume de cargas é cada vez maior, e o Porto segue uma tendência de se trabalhar 24 horas por dia. Essas vagas não darão conta de repor os aposentados", analisa.

"Para se ter uma ideia, há quatro anos, tínhamos aproximadamente 12 mil auditores no Brasil, mas pelo diagnóstico que fizemos na ocasião, pleiteávamos um quadro com pelo menos 19 mil profissionais. Ou seja: já naquela época, eram necessários pelo menos sete mil novos auditores. E no passado, ficamos muito tempo sem a realização de concursos públicos", completa o delegado.

Reivindicações

Outro assunto que pautará as discussões do sindicato para 2012 diz respeito à contribuição previdenciária dos aposentados — que se tentou implantar como projeto de lei na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso mas que só acabou aprovada por meio de emenda constitucional em 2004, no governo de Luís Inácio Lula da Silva. "O auditor contribui com 11% sobre tudo que ganha e, quando sai da ativa, tem que continuar pagando os mesmos 11%. Até hoje, isso foi mal explicado, e não concordamos", questiona o delegado.

Também em pauta para 2012 no sindicato está a obtenção de novo reajuste salarial.  "Não tivemos (reajuste) em 2011 e ela (Dilma) já acena para que também não haja aumento este ano", diz Carneiro. A última alteração salarial ocorreu em 2010, ainda no governo Lula, fruto de acordo firmado após uma greve da categoria realizada dois anos antes.

Lei do Fisco

O ponto-chave defendido pela categoria, contudo, diz respeito à aprovação da Lei Orgânica do Fisco (LOF), que funcionaria nos moldes das leis que regem as carreiras dos magistratos e dos funcionários do Ministério Público. "É ela que vai trazer determinadamente nossos direitos, obrigações e garantias, como a do servidor só ser demitido após a sentença ser julgada. Hoje, sob a ótica da lei 8112/90, a demissão vem em um processo administrativo e só depois é feito o julgamento", explica Carneiro.

Iniciado em 2008, o projeto de lei está no Ministério da Fazenda, e antes de ser levado para votação no Congresso, passará ainda pelo Ministério do Planejamento e pela Casa Civil. "O processo está lento, mas está caminhando. É um ponto importantíssimo, talvez até superior à questão salarial", destaca Carneiro.