Participação de subsídio no transporte municipal deve chegar a até 36%

Com o congelamento da tarifa no transporte municipal a R$ 5,25, conforme promessa de campanha do prefeito Rogério Santos (Republicanos) até o fim do seu mandato, a participação do subsídio vai crescer.

A decisão deve sair em breve.

No momento, o subsídio equivale a 29%.

A CET – Companhia de Engenharia de Tráfego analisa no momento as planilhas enviadas pela empresa com gastos ao longo do ano passado (combustível, pneus, funcionários, etc).

“Calculamos que o subsídio passará entre 34% a 36% do valor da tarifa”, explica o presidente da empresa, Antonio Carlos Gonçalves, o Fifi.

Ele participou nesta segunda (9) do Jornal Enfoque, onde falou sobre o assunto.

Atualmente, se não houvesse o subsídio, a tarifa seria de R$ 7,43 – valores atuais, sem o reajuste previsto para este ano.

Assim, neste contexto, o usuário paga R$ 5,25, enquanto o Poder Público, R$ 2,18.

Os recursos são provenientes de uma parte do IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, hoje limitado a 25%.

Somente Santos, no litoral paulista, são cerca de 290 mil veículos cadastrados.

No ano passado, a Prefeitura arrecadou R$ 136,4 milhões apenas neste imposto.

No entanto, um novo projeto a ser apreciado pela Câmara prevê que até 50% deste imposto seja empregado para subsidiar a tarifa do transporte municipal.

“Isso se fará necessário para dar continuidade à manutenção do subsídio até o fim de 2028”, destacou.

A tarifa na catraca, portanto, estará garantida no mesmo patamar (R$ 5,25) até lá.

Presidente da CET, Antonio Carlos Gonçalves, participou do Jornal Enfoque desta segunda. Foto: Felipy Brandão

Outros assuntos

Durante o programa, o presidente da CET também falou sobre a implantação plena das atividades da segunda fase do VLT – Veículo Leve sobre Trilhos, rumo ao Centro de Santos.

A previsão da Artesp, atual responsável pelo modal, é que a partir de abril seja ampliada a circulação dos veículos, hoje limitado das 9 às 15 horas.

“A ideia é que o funcionamento ocorra das 6 às 23 horas”, explicou.

Assim, já começaram as substituições semafóricas em 65 cruzamentos no trecho abrangido pelo modal, custos, aliás, que não recairão sobre os cofres municipais.

Já a entrega das portas nas plataformas das estações tem previsão de ocorrer até o final do ano.

Autopropelidos

Durante o programa, o presidente da CET explicou também sobre as ações para usuários de veículos autopropelidos, que invadiram as ciclovias e vias públicas.

São considerados pelo Contran, órgão federal, veículos com capacidade de velocidade de até 32 km/h.

“É uma velocidade elevada”, diz Gonçalves.

Assim, ele lamenta a posição do Contran sobre o assunto, deixando os órgãos de trânsito municipais com limites de atuação.

Assim, ele citou a determinação de limite de 20 km/hora na ciclovia da orla da praia.

“Estamos fazendo o monitoramento este mês, das 10 às 14 horas, em três pontos: Fonte do Sapo, Praça das Bandeiras e Praça do Surfista (Posto 2). Depois, entraremos na fiscalização”, salienta.

Ele cita como exemplo que o Poder Público municipal encontrou mecanismos legais para que não ocorresse a proliferação dos patinetes, modal que invadiu as vias da Cidade no final de 2024 e ficaram até o fim de verão de 2025, após acidentes e críticas.

Principalmente, em relação a eles ocuparem as calçadas de forma ilegal e sem autorização municipal.

Aliás, foi nesta questão que a CET atuou com multas e recolhimento dos equipamentos para recolhimento e posterior desistência – a despeito da empresa ter tentado voltar a operar na Cidade recentemente, sem sucesso.