Operando desde o ano passado pelas ruas de Santos, os patinetes são alvo de apreensões pela CET – Companhia de Engenharia de Tráfego e agora um novo fato chama a atenção.
Nesta quarta-feira à tarde, policiais Civis do 4º Distrito de Santos prenderam em flagrante um homem, de 41 anos, de nacionalidade russa.
Conforme a polícia, ele é o responsável por subtrair energia da rede pública de abastecimento para o comércio de sua propriedade que faz manutenção em patinetes elétricos.
O comércio, situado no Bairro da Vila Mathias em Santos, recebeu denúncia por suspeita de trabalho escravo.
No entanto, os investigadores foram até o local e constataram que a denúncia não procedia.
Porém, eles perceberam uma ligação clandestina feita no quadro de energia do estabelecimento.
Funcionários da concessionária de energia estiveram no local e constataram a subtração ilegal.
O russo recebeu autuação em flagrante por furto de energia elétrica.
Dessa forma, ele pagou fiança de um salário mínimo (R$ 1.412,00).
Assim, responderá o processo criminal em liberdade.
Mais de 100 patinetes já foram apreendidos nas ruas de Santos em operação da CET apenas no fim de semana passado, com apoio da Guarda Municipal. Foto Divulgação
Patinetes apreendidos
Em razão dos abusos dos usuários, que deixam os equipamentos em espaços públicos, transporte irregular de pessoas (só pode apenas um por equipamento) e das próprios objetos (é comum o recolhimento dos patinetes com um usuário levando de 2 a 3 equipamentos simultâneos), a CET, com apoio da Guarda Municipal, começou a agir para recolher os patinetes instalados em locais irregulares.
Somente no fim de semana 116 equipamentos recolhidos.
No sábado (4), ocorreram 52 remoções e no domingo mais 64.
Todos levados para o pátio municipal da CET.
A operação ocorreu após período de orientação aos usuários quanto à utilização desse tipo de veículo, visando coibir abusos.
Em dezembro, o Boqnews já alertava sobre os riscos da falta de fiscalização e abusos já cometidos. (acesse detalhes aqui)
Respaldo
Com respaldo da Lei Municipal 4.221, de 28 de junho de 2023, as apreensões se deram por estacionamento indevido em calçadas (100 remoções), uso para transporte de passageiros (15) e para transporte de carga (1).
Os patinetes devem ser retirados do pátio apenas pelo proprietário ou representante legal (é preciso apresentar nota fiscal que ateste a compra do bem).
Para tanto, é necessário comparecer ao guichê da CET-Santos no Poupatempo (Rua João Pessoa, 246 – Centro), agendando dia e horário pela internet.
No local, apresentar documento de identificação (RG, CNH ou registro profissional de classe), nota fiscal do equipamento e comprovante de apreensão.
Cada hora de uso do equipamento custa R$ 28,00.
A multa varia (valor de R$ 44,19 por estacionamento irregular; R$ 88,38 por circulação indevida).
Também há taxa de remoção (valor atual de R$ 59,40) e as despesas com estadia no pátio são de R$ 5,94/dia.
No caso de veículos alugados, a responsabilidade pela retirada caberá à empresa locadora por representante com procuração legal e contrato social.
Conforme a CET, para retirar o equipamento deve-se retirar o boleto para pagamento da multa – comprovante de recolhimento com apresentação no ato da retirada do veículo do pátio.
Sócios na CET
Dois sócios estrangeiros estiveram na sede da CET – Companhia de Engenharia de Tráfego nesta semana.
Representantes da empresa já retiraram os veículos do pátio da CET, arcando com as multas e taxas.
Apenas em Santos
Apesar da proposta de mobilidade defendida pela empresa, a curiosidade é que os patinetes da Jet só operam em Santos.
Cidades vizinhas informam que o equipamento não opera na atualidade, ainda que dentro da temporada de verão, quando o fluxo de pessoas cresce.
Tanto as prefeituras de Praia Grande e Guarujá informaram que os patinetes elétricos da empresa Jet Sharing não circulam nas respectivas cidades.
Enquanto São Vicente, por meio da Secretária de Trãnsito, comunica que o serviço inexiste no município.
Apenas há circulação de alguns modelos, mas sem autorização.
Empresa
Em nota, a JET repudia que sejam cometidas irregularidades para o desenvolvimento de suas atividades.
Além disso, comunica que irá apurar a ocorrência na unidade de Santos e tomará as devidas providências.
Desde que foi situada em imóvel locado com demais inquilinos, a unidade de Santos encomendou instalação e medição adequadas à sua operação com vistoria da CPFL ainda em 2023.
A empresa informa que as contas de luz estão pagas, não há conexões externas de fiação e não pode ser responsabilizada por eventuais atos de terceiros.
A empresa está aberta à comunicação com as autoridades, a quem já prestou informações, e trabalhará a fim de solucionar essa situação com a devida lisura.
A JET informa também que está instalada em Santos, mediante alvará, operando a prestação de serviço e empregando trabalhadores locais.
Além disso, a empresa também segue a legislação tributária nacional.
A JET mantém uma equipe de suporte em atendimento 24h.
Em caso de dúvidas, sugestões e reclamações, os clientes poem nos contatar por e-mail ([email protected]), WhatsApp (13-99137-4203) e Telegram (https://t.me/jetbr_apoio_bot)
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