Quem circula por ruas de bairros com Boqueirão, Embaré, Ponta da Praia e Gonzaga, por exemplo, já notou o crescimento de placas espalhadas pelas calçadas.
Elas costumam estar colocadas junto a postes e árvores.
Além da poluição visual, a instalação delas fere o Código de Posturas do Município.
Afinal, conforme o capítulo 9, artigo 241, ‘a exploração ou utilização dos meios de publicidade e propaganda nos logradouros públicos ou em qualquer lugar de acesso ao público, depende de licença prévia da Prefeitura’.
No entanto, a Prefeitura não autoriza este tipo de publicidade, restringindo apenas aos próprios estabelecimentos.
Por sua vez, comerciantes estabelecidos pagam pela taxa de publicidade pelo de fato de terem placas em seus estabelecimentos.
Tal cobrança tem respaldo na legislação em vigor.
Aliás, as cobranças das referidas taxas já foram enviadas aos estabelecimentos comerciais, com pagamento a partir de janeiro e reajuste de 10,07%.
Como estas propagandas se tornam móveis – geralmente relacionadas ao lançamento de apartamentos ou locação – não há qualquer pagamento pelas mesmas à Prefeitura.
Não bastasse, muitas vezes atrapalham a visualização de motoristas e pedestres em razão das dimensões elevadas.
Prefeitura
Indagada, a Secretaria de Finanças informa que se a Fiscalização de Posturas, em sua fiscalização regular, verifica esse tipo de divulgação de empreendimento imobiliário em via pública, pede para recolher a publicidade.
Além disso, aplica a multa administrativa cabível ao caso, de acordo com a gravidade da situação.
No entanto, não houve divulgação do valor.
Denúncias sobre essas irregularidades podem ser feitas por meio dos canais da Ouvidoria Municipal, como o portal www.santos.sp.gov.br e o telefone 162, das 7h às 19h.