A instalação de complexo com duas unidades da Fundação CASA (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente), em Praia Grande, no Bairro Esmeralda, foi tema de sessão plenária realizada na última terça-feira (23), na Câmara Municipal de Vereadores. Durante o debate, o vice-presidente da instituição, Cláudio Pitére, confirmou que a obra não terá local alterado.
O prefeito praiagrandense, Roberto Francisco, que também participou das discussões, afirmou que benfeitorias no bairro e imediações, como a construção de praças e até mesmo um poliesportivo, fazem parte de projeto da Administração Municipal. “O Estado continuará a obra no bairro Esmeralda. Colocaremos no orçamento para o ano de 2010 novas melhorias para aquela área. A Fundação CASA tem nova filosofia de sistema educacional para atender esses jovens”, explicou o alcaide.
No total, serão investidos no local aproximadamente R$ 7 milhões. Desde o início dos serviços de terraplanagem e base para construção dos prédios, já se gastou mais de R$ 700 mil. O local terá arquitetura similar aos prédios escolares atuais com espaços para refeitório, ambulatório, quadra poliesportiva, dormitórios, sanitários, biblioteca, salas de administração, convivência e pedagógica. “Atenderemos 112 internos. Importante ressaltar que as unidades ficarão destinadas a receber jovens da própria Praia Grande e cidades vizinhas”, disse o vice-presidente da Fundação CASA, Claudio Pitére.
De acordo com o dirigente a modificação de conduta dos serviços prestados aos internos funcionou como principal fator para a melhoria nos indicadores apresentados na reunião. Segundo números da instituição, ocorreu queda da reincidência na medida de internação, que de 29% em 2006 para 14% nos cinco primeiros meses deste ano. E a redução no número de rebeliões – de 80 ocorrências, em 2003, para apenas três no ano passado.
“Mudou a filosofia do trabalho, da cultura repressiva para a educativa e que definitivamente prepara o jovem para o retorno a sociedade. Passamos a desenvolver também constantemente capacitações com os funcionários. Este novo modelo implementado vem dando resultados. O morador do Esmeralda não tem o que temer”, argumentou Pitére.
O promotor de justiça da Vara da Infância e Juventude, Carlos Cabral Cabreira, elogiou a mudança de postura nas atividades da Fundação. Porém, frisou que realizará constante acompanhamento nos procedimentos adotados na Cidade. “Assim que as unidades estiverem em funcionamento atuaremos em conjunto. Desta forma teremos êxito nas ações propostas, Não permitirei número maior de internos do que mencionado neste encontro”, advertiu.
Fundação CASA
A Fundação CASA é uma autarquia do Governo do Estado de São Paulo vinculada à Secretaria de Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania. Sua função é executar as medidas socioeducativas aplicadas pelo Poder Judiciário aos adolescentes autores de atos infracionais com idade de 12 a 21 anos incompletos, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Foi criada em substituição à antiga Fundação Estadual do Bem Estar do Menor (Febem). A mudança de nomenclatura, que se deu por meio da Lei Estadual 12.649/06 [1], aprovada pela Assembléia Legislativa de São Paulo em dezembro de 2006, teve por objetivo adequar a instituição ao que prevê o ECA e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
Em todo o Estado de São Paulo, a Fundação CASA atende quase 20.000 jovens em todas as medidas socioeducativas. Atualmente a instituição não passa por problemas de superlotação e tem obtido reconhecimento de parte da imprensa, como um recente editorial no jornal O Estado de São Paulo.