Celebrado anualmente em 15 de março, o Dia do Consumidor foi instituído para proteger e lembrar aos compradores seus direitos perante o Código de Defesa do Consumidor.
Para comemorar a data, nesta segunda-feira (16), a partir das 11 horas, será lançado pela Prefeitura de Santos, no Palácio José Bonifácio (Praça Visconde de Mauá, s/nº), o Portal do Consumidor do Procon-Santos para que as reclamações sejam registradas pela internet de uma maneira prática e nada burocrática. O objetivo, segundo o coordenador do Procon Santos, Rafael Quaresma, é aproximar ainda mais o órgão da população.
As reclamações também podem ser feitas pelo Disk Consumidor (0800-779-0151), e-mail ([email protected]) ou pelo atendimento presencial, no Poupatempo Santos, localizado na Rua João Pessoa, 246/266.
Direitos
De acordo com Quaresma, a garantia do produto e serviço está descrita no Código de Defesa do Consumidor. De 30 a 90 dias qualquer defeito que o objeto venha a apresentar é de responsabilidade do fornecedor. “O Código não garante a substituição imediata. O consumidor pode exigir o reparo e a empresa tem até 30 dias para resolver o problema”, explica. Porém, caso apresente complicações recorrentes, o cliente pode pedir por outro produto ou o ressarcimento.
Antes de concluir a compra, é importante observar as informações e analisar se o item atende às expectativas.
Internet
Sendo a opção mais cômoda na hora de efetuar compras, a internet, assim como catálogos, não passam tanta segurança aos consumidores que não estão familiarizados com este meio. Mas Quaresma garante que nas compras a distância o comprador tem o prazo de sete dias para se arrepender e devolver o bem adquirido ao fornecedor, sem custos.