O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal recomendou a inclusão da Autoridade Portuária de Santos, antiga Companhia Docas do Estado de São Paulo, no programa de privatização.
A decisão foi publicada hoje (14) no Diário Oficial da União (DOU).
Ligada ao Ministério da Infraestrutura, a Autoridade Portuária de Santos é uma empresa pública de capital fechado responsável pela gestão e fiscalização das instalações portuárias e das infraestruturas públicas no Porto de Santos, maior porto da América Latina.
Segundo a empresa, o porto é responsável por, no mínimo, 25% do comércio exterior brasileiro. A resolução do PPI diz que a concessão dos serviços portuários deve ocorrer “de forma associada à transferência do controle acionário” da companhia.
O conselho do PPI também recomendou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) seja designado como o responsável pela execução e pelo acompanhamento das medidas de privatização.
Antes do início dos estudos, a decisão do PPI será submetida ao presidente da República, Jair Bolsonaro, que poderá determinar ou não a inclusão da empresa no Programa Nacional de Desestatização (PND).
O processo de estudos técnicos será acompanhado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que vai examinar, ainda no âmbito de sua competência, a minuta do contrato de concessão do serviço portuário.